O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Deolinda Amorim de Oliveira, em favor da Associação de Folia de Reis Três Reis Magos, para realização de evento folclórico, nos dias 25 de dezembro de 2017 e 22 de janeiro de 2018.

Art. 2º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (10/10/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal