O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1.º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Dalila Castro Rios, em favor da Igreja Cristã Maranata, para realização de evento religioso, nos dias 25 e 26 de novembro de 2017.

Art. 2.º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete (27/10/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal