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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 69, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017

Vigência

 

Decreta ponto facultativo.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o feriado nacional da “Independência do Brasil” no dia 07 de setembro de 2017, instituído pela Portaria 369/2016 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo nas repartições públicas municipais - exceto os serviços essenciais e indispensáveis tais como serviços de limpeza pública e transporte da área de saúde, no dia 08 de setembro de 2017, em virtude do feriado da “Independência do Brasil” no dia 07 de setembro de 2017.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna-ES, ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete (01/09/2017)

 WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 01.09.2017.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.