O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1.º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Deolinda Amorim de Oliveira, em favor da Igreja Pentecostal Fogo Abrasador, para realização de evento religioso, entre os dias 08 e 10 de setembro de 2017.

Art. 2.º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (29/08/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal