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Prefeitura Municipal de Iúna

PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DECRETO Nº 98, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017

Vigência

 

Autoriza a permissão de uso e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1.º  Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Deolinda Amorim de Oliveira, em favor da Igreja Cristã Maranata, para realização de evento religioso, no dia 25 de novembro de 2017.

Art. 2.º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (23/11/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.11.2017.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.