PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 98, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017
Autoriza a permissão de uso e dá outras providências. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1.º Permitir o uso das dependências da Escola Municipal Deolinda Amorim de Oliveira, em favor da Igreja Cristã Maranata, para realização de evento religioso, no dia 25 de novembro de 2017.
Art. 2.º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (23/11/2017).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.11.2017.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.