O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1.º  Permitir o uso das dependências do Ginásio Poliesportivo “Romeu Rios”, em favor da Associação de Bem com a Vida, para realização de evento no dia 25 de novembro de 2017.

Art. 2.º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Esportes elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete (23/11/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal