O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, conforme preconizado n Informe CNAS nº 02, de abril de 2017.

 DECRETA:

 Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Garantia dos Direitos no Fortalecimento do SUAS”, a ser realizada no dia 30 de junho de 2017, das 08hs às 17hs, no Centro Multiuso – Espaço Bem Viver, localizado na Avenida Antônio Augusto de Oliveira, S/Nº, Ferreira Vale, Iúna-ES.

Art. 2º As despesas decorrentes da VII Conferência Municipal de Assistência Social correrão através dos recursos destinados no orçamento geral à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – SEMADS, relativos ao exercício financeiro fiscal de 2017.

Parágrafo único. Na aplicação dos recursos mencionados no caput deste artigo deverão ser observados todos os diplomas legais atinentes às contratações e execução de despesas públicas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (05/06/2017).

 WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal