PREFEITURA MUNICIPAL DE iúna
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DECRETO Nº 38, DE 24 DE MAIO DE 2017
Permitir o uso das dependências do Parque de Exposições em favor da Associação dos Amigos do Carro de Boi (ASSCAB), para a realização da VIII Festa dos Amigos do Carro de Boi, dos dias 08 a 11 de junho de 2017. |
O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Permitir o uso das dependências do “Parque de Exposições” em favor da Associação dos Amigos do Carro de Boi (ASSCAB), para a realização da VIII Festa dos Amigos do Carro de Boi, dos dias 08 a 11 de junho de 2017.
Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos elaborar Termo de Permissão de Uso do Imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (24/05/2017).
WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 24.05.2017.
Este texto é meramente informativo e não exprime a orientação jurídica do órgão.