O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Permitir o uso das dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Luiz Moisés Heringer, em favor da Igreja Batista de Laranja da Terra, para realização de evento religioso a se realizar nos dias 21 a 23 de abril de 2017. 

Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezessete (19/04/2017).

 WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal