O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Permitir o uso das dependências da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikahir, em favor do Motoclube “LOBOS DO CAPARAÓ”, para assistir aos motoqueiros vindos de outros municípios que participarão do “II IÚNA MOTOFEST”, evento a se realizar no dia 08 de abril de 2017. 

Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Escola Municipal elaborar Termo de Permissão de Uso do imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (31/03/2017).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal