O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º. Permitir o uso das dependências do Parque de Exposição “Cassiano Osório Júnior”, em favor do Sindicato Rural de Iúna, para a realização do 2º Simpósio Café com Leite de Iúna, a ser realizado nos dias 23 e 24 de março de 2017, onde serão utilizados dois galpões superiores frontais, sendo um para auditório de palestras e o outro receberá estandes de patrocinadores e área de alimentação.

Art. 2º A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos elaborar Termo de Permissão de Uso do Imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (15/03/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal