O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 2458/2012 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Iúna/ES, considerando as diretrizes da 2ª Conferência Nacional das Mulheres – 2ª CNSMu, convocada pela Portaria GM/MS n° 1.016 de 11 de maio de 2016, que tem como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, considerando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que reflete o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a mortalidade por causas previsíveis e evitáveis;

RESOLVE:

Art. 1º Convocar a realização da 1ª Conferência Intermunicipal de Saúde das Mulheres de  Iúna e Irupi/ES, com o tema “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade”.

Art. 2º O evento será realizado na Câmara Municipal de Iúna, localizada na Av. Presidente Getúlio Vargas, 124, 1º andar, Centro, Iúna/ES, nos dias 21 e 22 de março de 2017, com inicio ás  19:00 horas e término às 22:00 horas.

Art. 3º Ficará a cargo do Conselho Municipal de Saúde de Iúna e as Secretarias Municipais de Saúde de Iúna e Irupi, a responsabilidade pela organização e realização de todas as etapas da conferência, devendo os membros dos referidos conselhos paerticiparem e acompanharem toas as etapas.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete (13/03/2017).

WELITON VIRGILIO PEREIRA
Prefeito Municipal