O Prefeito Municipal de Iúna, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no §2º, do artigo 102, da Lei Orgânica Municipal;

 DECRETA:

 Art. 1º  Permitir o uso da Praça Antides Faria, “Praça do Ginásio”, em favor da Igreja Adventista do Sétimo Dia, para a realização de evento cultural e religioso das 8h30min às 12h00min do dia 27 de maio de 2017.

 Art. 2º  A cessão se dará de forma gratuita, devendo a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos elaborar Termo de Permissão de Uso do Imóvel, descrevendo as condições de uso, entrega e recebimento do bem.

 Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Iúna, Estado do Espírito Santo, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete (25/05/2017).

WELITON VIRGÍLIO PEREIRA
Prefeito Municipal