CONHEÇA
A LAI - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), foi criada para regulamentar o direito constitucional de acesso dos brasileiros às informações públicas. O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Também é possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail, entrar com recursos, apresentar reclamações em caso de demora na resposta e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso à informação pública.
CORONAVÍRUS
Nós atualizamos o sistema de e-SIC para atender aos pedidos sobre a Covid-19, agora os pedidos realizados sobre o coronavírus, serão automaticamente direcionados para a área de Covid-19, isso evitará duvidas na hora de fazer o pedido.
Também é possível realizar o pedido com sua identidade preservada.
INFOGRÁFICOS
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Conheça os principais aspectos relacionados à LAI: abrangência, objetivos e quem pode pedir.
Confira os procedimentos para solicitar acesso a informações pela internet ou por um SIC físico.
Saiba o que fazer se o órgão não responder o pedido de informação dentro dos prazos legais.
Saiba o que fazer (prazos, processos e instâncias a recorrer) após um órgão negar acesso.
SERVIÇOS
Conheça os principais serviços oferecidos pelo sistema de e-SIC.
Unidade responsável pelo sic físico: Controladoria geral
Para fazer um pedido por meio do SIC presencial, dirija-se à unidade física do SIC para solicitar a informação desejada. Preencha o formulário de pedido de acesso à informação. Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido, além de tirar quaisquer dúvidas referente a realização do mesmo. Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
| Localização SIC: Protocolo Geral da Prefeitura de Iúna - Rua Desembargador Epaminondas do Amaral, n° 58, Centro, Iúna/ES, 29.390-000 |
| Horário de Funcionamento: Segunda a sexta-feira das 08hs às 11hs e 13hs às 18hs |
| Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Antônio Gonçalves Junior |
| Nome dos servidores responsáveis pelo SIC: Antônio Gonçalves Junior; Graciely Silva de Souza; Romário Antonio Huguinim. |
| Informações e Orientações por telefone: (28) 3545-4750 |
| Fale conosco: controladoria@iuna.es.gov.br |
Todos os órgãos utilizam este SIC presencial.
Veja o endereço, horário de atendimento, telefone e outras informações de cada órgão e entidade.
A busca de pedidos e respostas permite que qualquer pessoa consulte os pedidos de informação, feitos com base na Lei de Acesso à Informação, direcionados aos órgãos e as respectivas respostas fornecidas.
Lista de perguntas mais frequentes sobre e-SIC e a Lei de Acesso a Informação.
Divulgação dos relatórios estatísticos contendo as informações genéricas sobre os pedidos de acesso a informação.
https://iuna.es.gov.br/e-sic.html
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Busca de pedidos e respostasConsulte os pedidos de informação já relizados
LoginSe você já se cadastrou, faça aqui o login
ATENÇÃO!
Todos os pedidos de informação necessitam obrigatoriamente de um cadastro no sistema.
A Ouvidoria garante que os seus dados servirão para avaliar melhor as políticas públicas e propor melhorias voltadas para você ou para sua comunidade.
Quando você cria uma conta e realiza um pedido de informação, o sistema enviará todas as interações para seu e-mail, além de permitir que você realize recursos às respostas publicadas e visualize todos os seus pedidos abertos.
Os seus dados pessoais, incluindo seu nome, serão acessados somente pela equipe da ouvidoria e não serão encaminhados ou exibidos para terceiros.
CORONAVÍRUS
Caso seu pedido seja sobre o coronavírus, ele será direcionado automaticamente para a área especifica de Covid-19.
Tipos de identificações disponíveis para realizar um pedido de informação.
Manifestação identificada
Por padrão, todos os pedidos de informação disponibilizam acesso aos seus dados pessoais para os órgãos destinatários.
Manifestação sigilosa
Para impedir o acesso aos seus dados pessoais, no momento da publicação de seu pedido de informação, você poderá informar que deseja ter sua identidade protegida. Essa opção vai impedir que todos os usuários do sistema, incluindo os membros do e-SIC, de visualizarem seus dados pessoais, incluindo o seu nome.
Nesses casos, a identificação do solicitante será feita por um número identificador. O formato permite que o sistema e-SIC reconheça, por exemplo, duplicidade de pedidos por um mesmo usuário, ainda que não possa acessar dados do requerente.
Isso possibilitará que seja cumprido o disposto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e no Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017).
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Infográficos
Para tornar mais didático o sistema de e-SIC, desenvolvemos alguns infográficos com base nos mesmos que se encontram no site do Governo Federal em (acessoainformacao.gov.br). O projeto do Governo Federal facilita o entendimento do processo de pedido de informação.
Os infográficos são muito explicativos sobre como apresentar pedidos de informações e recursos. Além de detalhes sobre o exercício do direito de acesso à informação. Traz informações úteis para o cidadão que deseja saber mais sobre a Lei de Acesso à Informação. Neles são possíveis encontrar explicações sobre os aspectos gerais da LAI, sua abrangência, recursos, responsabilização dos agentes públicos e aplicação da lei nos Estados e Municípios.
As imagens em passo a passo facilitam a compreensão e ajuda na hora de tirar dúvidas.
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Atendido
PEDIDO ARQUIVADO
Categoria: Não categorizado
Origem do pedido: Internet
#2022.0715.1531.6712
PROTOCOLO
Boa tarde!
1. Solicito o envio de cópia da apresentação utilizada na audiencia publica em que se apresentou a estrategia de acoes para dragagem e derrocagem do rio pardo (em powerpoint ou em pdf);
2. Solicito o envio de estudo / projeto atrelado à apredentação citada acima, de autoria da Avantec.
3. Solicito resposta para a seguinte pergunta: será feita licitação para a contratação da elaboração de projeto de derrocagem para a referida obra mencionada na apresentação? Se sim, qual a estimativa de tempo para que isso acontença?
4. Em que estágio se encontra o plano de dragagem e derrocagem citado na apresentação?
Muito obrigado
DESTINO
1
Prefeitura de Iúna
- Telefone: (28) 3545-4750
- Celular: (28) 9 9965-4038
- e-mail: contato@iuna.es.gov.br
Para mais informações, acesse a página do órgão clicando no botão a baixo.
Resposta
2Informação
A Lei de Acesso a Informação estabelece que, caso não seja possível conceder acesso imediato à informação requerida, o órgão ou entidade deverá responder ao interessado no prazo de até 20 dias.
Quando o prazo final para responder a solicitação coincidir com final de semana ou feriado, este será postergado para o próximo dia útil. Por isso, o prazo para envio da resposta pode não ser exatamente o de 20 ou, caso haja prorrogação, 30 dias corridos. O mesmo ocorre com todos os prazos futuros.
A resposta foi prorrogada.
PRORROGAÇÃO DA RESPOSTA
3Informação
A LAI estabelece que a resposta poderá ser prorrogada por 10 dias, se houver justificativa.
A data prevista para responder o pedido é: 04/08/2022 às 15:31
O pedido foi prorrogado em 10 dias, a nova data prevista para responder é: 15/08/2022 às 15:31.
A justificativa encontra-se no histórico do pedido no final desta página.
Resposta do pedido fora dos prazos
4Informação
Conforme a LAI, caso a resposta não seja publicada dentro do prazo inicial, a mesma poderá ser prorrogada.
Resposta, tempo total: 31 dias e 10 minutos
ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC
Prezado Senhor,
Em atendimento a sua solicitação, informamos que seguem em anexo, os documentos requeridos nos itens 1 e 2.
Quanto ao item 3, o Município já possui uma Ata em vigência, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2021, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, INCLUSIVE SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DEENGENHARIA E ARQUITETURA.
Por ela foi contratado o estudo e a elaboração do projeto de derrocagem, para referida obra.
Em relação ao item 4, o Estudo já foi concluído e o projeto elaborado, estamos na fase de análise e aprovação das etapas a serem executadas.
Agradecemos desde já pela atenção e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
CONTROLADORIA GERAL DE IÚNA/ES - 28 3545 4757
EMAIL: controladoria@iuna.es.gov.br
Responsável pela resposta:
CONTROLADORIA GERAL DE IÚNA/ES
Autor da Resposta:
GRACIELY SILVA DE SOUZA
Incluído em 15/08/2022 às 13:19
Publicado em 15/08/2022 às 15:41
Reclamação
Informação
Caso o órgão não responda ao pedido de informação dentro de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, o solicitante tem a possibilidade de registrar uma reclamação dirigida à autoridade de monitoramento da implementação da LAI no âmbito do órgão ou da entidade. O prazo para reclamar é de 10 dias.
O pedido foi respondido, não cabe reclamação.
Resposta de reclamação
6Informação
A Autoridade de Monitoramento da implementação da LAI tem a função de responder reclamações de omissão do órgão em proferir uma resposta ao pedido. O prazo para resposta é de 5 dias a partir da publicação da reclamação.
Não existe reclamações.
Recurso em 1ª instância
Informação
A LAI permite que os requerentes, diante de negativas de acesso a informações, solicitem revisão da decisão por meio da apresentação de recursos ao chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para recorrer é de 10 dias a partir da publicação da resposta do pedido ou da reclamação.
Recurso em 1ª instância, tempo total: 1 hora e 28 minutos
ClassificaçãoRecurso: Informação não foi fornecida, revisão da decisão pelo chefe hierárquico superior
Boa tarde. Muito obrigado pela resposta. Apenas gostaria de dizer que a apresentação foi enviada duas vezes e dado que foi afirmado (quanto ao item 4), pelo órgão, que o "Estudo já foi concluído e o projeto elaborado" - faltou enviar o projeto básico e o projeto executivo, conforme solicitado. Se esses dois itens não estiverem finalizados, enviá-los para o solicitante assim que prontos.
15/08/2022 às 17:10
Resposta de recurso em 1ª instância
8Informação
A resposta será proferida pelo chefe hierárquico superior do responsável pela resposta inicialmente fornecida ao solicitante. O prazo para responder o recurso é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.
Resposta de recurso em 1ª instância, tempo total: 6 dias, 17 horas e 42 minutos
ClassificaçãoDeferido: Resposta solicitada inserida no e-SIC
Bom dia!
Devido ao tamanho dos arquivos, não houve possibilidade de envia-los via sistema de e-sic.
Solicito que seja enviado email para controladoria@iuna.es.gov.br para que possamos compartilhar os mesmo por meio de nuvem (Google drive).
...
Agradecemos desde já pela atenção.
Atenciosamente,
Responsável pela resposta em 1ª instância:
Controlador-Geral do Município
Autor da Resposta:
Antonio Gonçalves Junior
Incluído em 22/08/2022 às 10:24
Publicado em 22/08/2022 às 10:52
Recurso em 2ª instância
Informação
Caso a negativa de acesso continue ou o solicitante entenda que a informação não foi fornecida, uma nova revisão da decisão pode ser solicitada por meio da apresentação de recursos em 2ª instância à autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para recorrer em 2ª instância é de 10 dias a partir da publicação da resposta do recurso em 1ª instância.
Não há resposta de recurso em 1ª instância.
Resposta de recurso em 2ª instância
10Informação
A resposta será proferida pela autoridade máxima do órgão ou entidade. O prazo para responder o recurso em 2ª instância é de 5 dias a partir da publicação do mesmo.
Não há recurso em 2ª instância.
Arquivamento
11Arquivamento
Após o pedido passar por todos os passos anteriores, este será arquivado e disponibilizado para acesso público. O arquivamento acontece de forma automática após a conclusão de todos os prazos anteriores.
O pedido foi arquivo sexta-feira, 02 de Setembro de 2022 às 01:00:08.
Tempo total decorrido: 48 dias, 9 horas e 28 minutos.
Tempo total de resposta: 37 dias, 17 horas e 52 minutos.
Impressão
12Impressão
Ao clicar em imprimir, um arquivo no formato PDF será exibido com o pedido de informação.
HISTÓRICO DO PEDIDO
| DATA | DESCRIÇÃO | DETALHE | AUTORIDADE |
|---|---|---|---|
| 02/09/2022 | O pedido no e-SIC foi arquivado automaticamente | Arquivamento automático por cumprimento do ciclo de vida do pedido de acesso a informação | Sistema Automatizado |
| 22/08/2022 | Resposta de recurso em 1ª instância publicada no e-SIC | Bom dia! | Antonio Gonçalves Junior |
| 15/08/2022 | Recurso em 1ª instância inserido no e-SIC | Boa tarde. Muito obrigado pela resposta. Apenas gostaria de dizer que a apresentação foi enviada duas vezes e dado que foi afirmado (quanto ao item 4), pelo órgão, que o... | Cidadão |
| 15/08/2022 | Resposta publicada no e-SIC | Quanto ao item 3, o Município já possui uma Ata em vigência, CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 032/2021, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO... | GRACIELY SILVA DE SOUZA |
| 05/08/2022 | O prazo de atendimento do pedido foi prorrogado automaticamente | Prorrogação automática única por inatividade. Prorrogado para 15/08/2022 às 23:59 | Sistema Automatizado |
| 15/07/2022 | Pedido de informação registrado | 1. Solicito o envio de cópia da apresentação utilizada na audiencia publica em que se apresentou a estrategia de acoes para dragagem e derrocagem do rio pardo (em powerpoint ou... | Cidadão |
https://iuna.es.gov.br/e-sic/detalhe/2022-0715-1531-6712.html
imprimirprintAUTORIDADES DO PEDIDO
Autoridade superior
Responsável por responder os recursos em 1ª instância.
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
Autoridade máxima
Responsável por responder os recursos em 2ª instância.
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
Autoridade de monitoramento
Ocupa o papel central no monitoramento, implementação e orientação com relação ao cumprimento dos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Responsável por responder as reclamações.
Antonio Gonçalves Juniorantoniojunior@iuna.es.gov.br
TODAS AS PÁGINAS
Busca de pedidos e respostasConsulte os pedidos de informação já relizados
LoginSe você já se cadastrou, faça aqui o login
Ajuda em vídeo
Conheça o sistema e-SIC e todas as páginas disponíveis com suas respectivas informações.
https://iuna.es.gov.br/e-sic/ajuda.html
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