Boa tarde!

 

Em atendimento a sua  solicitação, seguem as respostas relativas ao Município de Iúna/ES.

1. Qual a compreensão do município no que tange os Direitos Humanos?

''Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade." Artigo 1, Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os direitos humanos são reconhecimentos de que, apesar de todas as diferenças (classe social, raça, nacionalidade, religião, cultura, profissão, gênero, orientação sexual cu qualquer outra variante), existem aspectos básicos da vida humana que devem ser respeitados e garantidos.

Os direitos humanos são:

•       Universal e Inalienável - Todas as pessoas em todo o mundo têm direito a eles. Ninguém pode voluntariamente desistir detcs. Nem outros podem tirá-los dele au dela;

•       Indivisivel - Sejam de natureza civil, politica, económica, social ou cultural, eles são todos inerentes dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direïtos. Não existe um direitc "menor". Não há hierarquia dc direitos humanos;

•       Iguais - Todas os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, ccmo raça, cor, sexo, etnia, idade, idicma, religião. opiniäo politica ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento cu outro;

•       Participativo de inclusão - Cada pessoa e todos os povos têm direito participaçäo ativa, livre e significativa no desenvolvimento civil, politico, econômico, social e cultural, por meio do qual, os direitos humanos e as liberdades fundamentais podem ser realizados. Têm também direito a contribuir para esse desenvolvimento e a desfrutar do mesmo;

•       De Responsabilidade e de estado dc Direito - Os Estados e outras detentores de deveres têm de cumprir as normas e padrões legais consagrados nos instrumentas de direitos humanos. Quando não o fizerem, os titulares de direitos lesados têm o direito de instaurar procedimentos para uma reparação adequada perante um tribunal competente ou outro adjudicador, de acordo com as regras procedimentos previstos na lei,

São exemplos de Direitos Humanos: o direito vida e à liberdade, à integridade fisica, à dignidade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e educação, à segurança pessoal, entre outros.

Até o ano de 2020, não existia no Município, não existia nada organizado no sentido de dar garantia, promoção e protecão dos direitos humanos na cidade de Iúna, No entanto, à partir de 2021, foi criada Comissão Municipal de Direitos Humanos.

A comissão esta ligade à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e se trata de um grupo representada por minorias, classes e opiniões que tem por objetivo inspecionar, defender, apurar, cooperar, discutir, propor, promover estimular a promoção e o alcence dos direitos sociais.

Algumas açöes já são realizadas pelas secretarias de saúde, assistência social e educação, são ações isoladas, desenvolvidas sem planejemento e estratégia.

As escolas por exemplo, desenvclvem em datas comemorativas campanhas de conscientização desigualdade racial, inclusão de pessoas com deficiênca e dos direitos da criança e do adolescentes.

Na saúde, desenvolvidos ações para o cumprimento dos direitos socias fundamentais, também previsto no art. 196 e seguintes da Constituição Federal — Do direito à saúde às exigências de indivisibilidade e interdependência do direito à saúde com outros direitos humanos e também ações com objetivc de orientação a saúde LGBTQIA+ também estão previstos na política nacional.

Na Assistência Desenvolvimento social, setores como o CRAS - Centro de Referencia de Assistencia Social e o CREAS —Centro de Referência Espec'alizado de Assistência Social, são os responsáveis pela prevenção de situações de situações de vulnerabilidade e risco nas territórios, e de suas consequências e acompanha as famílias e individucs que já tiveram seus direitos violados respectivamente.

Conselho Tutelar — encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança da adolescente.

Outras açöes que fortalecem o exercícic e a garantia dos direitos humanos estão sendo discutidas pela comissão e os membros das classes representadas, dentre elas:

a)       Direitos Humanose cidadania nas escolas da rede públlta - projeto que visa tornar jovens e crianças mais critiCos e consentes,

b)       Fóruns e dcbates sabre cidadania e direitos humanos no que tange:

-a violência contra as mulheres;

- igualdade rariel;

-a pauta LGBTQlA+;

-direito das pessoas com deficiência.

c)       Programa de orientação sobre violência sexual para crianças e adolescentes;

d)       Canal direto para denúncias de violações dos direitas humanos;

e)       Articulação do judiciário, legislativo e sociedade civil para promoção da igualdade e garantia dos direitos.

2.      Quais as ações de proteção das Direitos Humanos?

Em desenvolvirnentc pela comissão municipal de direitos humanos.

3.      Quais as ações de dos Direitos Humanos?

Em desenvolvimento pela mmiss;o municipal de direitos humanos.

4.      Alguma ação na município de conscientização sobre direitos LGBTQIA+?

Em desenvolvimento pela comissão municipal de direitos humanos.

S. Alguma acäo no município de conscientizaçäc sobre igualdade racial?

        Em desenvohvirnento pela comissão municipal de direitos humanos.

 

 Agradecemos desde já pela atenção.

Atenciosamente,

 

CONTROLADORIA GERAL DE IÚNA - 28 3545 4757

Responsável pela resposta:
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DE IÚNA/ES - DAVID FLORENÇO

Autor da Resposta:
GRACIELY SILVA DE SOUZA