LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 7398;Lei Complementar 19/2020;;;19;Errata da publicação da Lei Complementar nº 01/2020.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.04.2020;2020-04-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2020/04/lei-complementar/lcp-19-2020-gbbyz.pdf.html; 7399;Lei complementar 20/2020;;;20;Errata da publicação da Lei Complementar nº 2/2020;publicado no saguão de entrada da Prefeitura de Iúna no dia 13.04.2020;2020-04-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/04/legislacao/errata__lc_020_16042020154450_5e98b0542ef0f.pdf.html; 7400;Lei complementar 21/2020;;;21;Estabelece , no âmbito do município de Iúna/ES, sanções e penalidades administrativas em casos de maus tratos à animais e dá outras providências.;publicado no saguão de entrada da Prefeitura de Iúna no dia 14.04.2020;2020-04-14 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;7;Lei Complementar;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/04/legislacao/lc_21_2020_17042020151422_5e99e6b06241c.pdf.html;