LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 9614;Instrução Normativa SMGPF/PMI 02/2024;;;2;Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal, e sobre o Sistema TR digital;Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Iúna em 10 de janeiro de 2024;2024-01-10 17:34:47;1;Executivo;21;Vinício Rodrigues Lobato;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2024/01/legislacao/instrucao_normativa_smgpfpmi_n_002__termo_de_referencia_659eff8b542bf.pdf.html;