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9402;Lei 3048/2023;;;3048;DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES.;Publicado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 15 de Agosto de 2023;2023-08-15 17:00:00;2;Legislativo;19;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/08/legislacao/lei_30482023_64dd2235f1d96.pdf.html;
9403;Lei 3049/2023;;;3049;FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;Publicado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 15 de Agosto de 2023;2023-08-15 17:00:00;2;Legislativo;19;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3049-2023-uclrh.pdf.html;
9426;Lei 3050/2023;;;3050;INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.;Publicado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 31 de Agosto de 2023;2023-08-31 17:00:00;1;Executivo;19;Romário Batista Vieira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3050-2023-iqjwq.pdf.html;