LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
7647;Lei 2770/2019;;;2770;Estima a receita e fixa a despesa do município de Iúna para o exercício financeiro de 2019.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 20.02.2019;2019-02-20 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/02/lei/lei-2770-2019-xhkuv.pdf.html;
7754;Lei 2800/2019;;;2800;Autoriza o poder executivo municipal a firmar parceria em espaços públicos e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 28.02.2019;2019-02-28 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/02/lei/lei-2800-2019-ccquv.pdf.html;
7755;Lei 2801/2019;;;2801;Autoriza a mesa diretora a realizar revisão anual nos subsídios dos vereadores.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 28.02.2019;2019-02-28 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/02/lei/lei-2801-2019-lwyns.pdf.html;
7756;Lei 2802/2019;;;2802;Cria cargos comissionados.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 28.02.2019;2019-02-28 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/02/lei/lei-2802-2019-vtmde.pdf.html;
7757;Lei 2804/2019;;;2804;Autoriza o poder legislativo a abrir crédito adicional suplementar.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 17.04.2019;2019-04-17 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/04/lei/lei-2804-2019-eezeu.pdf.html;
6921;Lei 2803/2019;;;2803;Denomina biblioteca;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.05.2019;2019-05-02 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28032019_5d0015bab8a25.pdf.html;
6923;Lei 2805/2019;;;2805;Autoriza o poder executivo abri crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28052019_5d00dd4a70ae0.pdf.html;
6924;Lei 2806/2019;;;2806;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28062019_5d00dda66e192.pdf.html;
6925;Lei 2807/2019;;;2807;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28072019_5d00de298cffc.pdf.html;
6926;Lei 2808/2019;;;2808;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28082019_5d00dea7e512c.pdf.html;
6927;Lei 2809/2019;;;2809;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28092019_5d00df0b0ede8.pdf.html;
6928;Lei 2810/2019;;;2810;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28102019_5d00e51013deb.pdf.html;
6929;Lei 2811/2019;;;2811;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 09.05.2019;2019-05-09 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28112019_5d00e59f9cb81.pdf.html;
6930;Lei 2812/2019;;;2812;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28122019_5d00e5f256e79.pdf.html;
6931;Lei 2813/2019;;;2813;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28132019_5d00e6cac2aa7.pdf.html;
6932;Lei 2814/2019;;;2814;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28142019_5d00e75ea4a40.pdf.html;
6933;Lei 2815/2019;;;2815;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28152019_5d00e7c54cc7b.pdf.html;
6934;Lei 2816/2019;;;2816;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28162019_5d00e8344ede6.pdf.html;
6935;Lei 2818/2019;;;2818;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento ;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28182019_5d00e88ecf9a6.pdf.html;
6936;Lei 2819/2019;;;2819;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28192019_5d00e8e692d17.pdf.html;
6937;Lei 2820/2019;;;2820;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28202019_5d00e943567e6.pdf.html;
6938;Lei 2821/2019;;;2821;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28212019_5d00e9a2904b5.pdf.html;
7327;Lei 2817/2019;;;2817;Altera a Lei Municipal nº 2137/2008 e dá outras providências;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 13.05.2019;2019-05-13 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/03/legislacao/lei_28172019_5e6cbe3e551cf.pdf.html;
6939;Lei 2822/2019;;;2822;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28222019_5d00ea02a2a94.pdf.html;
6940;Lei 2823/2019;;;2823;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28232019_5d00ea5be66b1.pdf.html;
6941;Lei 2824/2019;;;2824;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28242019_5d00eabfdefc7.pdf.html;
6942;Lei 2825/2019;;;2825;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28252019_5d00eb21863bc.pdf.html;
6943;Lei 2826/2019;;;2826;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28262019_5d00eb8007d9f.pdf.html;
6944;Lei 2827/2019;;;2827;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28272019_5d00ebcaa0e30.pdf.html;
6945;Lei 2828/2019;;;2828;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28282019_5d00ec4148739.pdf.html;
6946;Lei 2829/2019;;;2829;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28292019_5d00ec8fc96a6.pdf.html;
6947;Lei 2830/2019;;;2830;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28302019_5d00ecdaae2cd.pdf.html;
6948;Lei 2831/2019;;;2831;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28312019_5d00ed3eb111c.pdf.html;
6949;Lei 2832/2019;;;2832;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.05.2019;2019-05-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/06/legislacao/lei_28322019_5d00ed80c611b.pdf.html;
6993;Lei 2836/2019;;;2836;Autoriza a contratação temporária de equipe para implementação do CREAS e complementação da equipe PAIF;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 06.06.2019;2019-06-06 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28362019_5d24da80b01ac.pdf.html;
7326;Lei 2833/2019;;;2833;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 06.06.2019;2019-06-06 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/06/lei/lei-2833-2019-pchrs.pdf.html;
7328;Lei 2834/2019;;;2834;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 06.06.2019;2019-06-06 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/06/lei/lei-2834-2019-hnkfe.pdf.html;
7329;Lei 2835/2019;;;2835;Altera as leis n° 1.823/2002. 2.137/2008, 2.182/2008, 2.552/2014, e 2.548/2014.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 06.06.2019;2019-06-06 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/06/lei/lei-2835-2019-tmxgm.pdf.html;
7330;Lei 2837/2019;;;2837;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 06.06.2019;2019-06-06 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/06/lei/lei-2837-2019-qnzjo.pdf.html;
6994;Lei 2838/2019;;;2838;Denomina via pública no bairro quilombo;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.06.2019;2019-06-25 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28382019_5d24db720ed9f.pdf.html;
6995;Lei 2839/2019;;;2839;Denomina via pública do bairro quilombo;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.06.2019;2019-06-25 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28392019_5d24dc16cbc6d.pdf.html;
6996;Lei 2840/2019;;;2840;Autoriza o poder executivo a abrir o crédito adicional especial no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.06.2019;2019-06-25 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28402019_5d24e61157199.pdf.html;
6997;Lei 2841/2019;;;2841;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.06.2019;2019-06-25 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28412019_5d24e7f0a2378.pdf.html;
6998;Lei 2842/2019;;;2842;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 03.07.2019;2019-07-03 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28422019_5d24e8b67d43d.pdf.html;
6999;Lei 2843/2019;;;2843;Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação conselho do FUNDEB;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 03.07.2019;2019-07-03 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/07/legislacao/lei_28432019_5d24e975819db.pdf.html;
7036;Lei 2844/2019;;;2844;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 12.07.2019;2019-07-12 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/08/legislacao/lei_n_28442019_5d4b10546b291.pdf.html;
7055;Lei 2845/2019;;;2845;Modifica dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2019 - LDO - Lei municipal nº 2.701/2018. ;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 05.08.2019;2019-08-05 14:30:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/08/legislacao/lei_n_28452019_5d64186f59b69.pdf.html;
7056;Lei 2846/2019;;;2846;Altera dispositivo da lei municipal nº 2.770/2018 - Lei orçamentária anual.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 05.08.2019;2019-08-05 14:36:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/08/legislacao/lei_n_28462019_5d6418c2a91e4.pdf.html;
7354;Lei 2847/2019;;;2847;Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno do espectro autista, em estabelecimentos comerciais, de saúde, de educação, de serviços e similares no município de Iúna/ES, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 15.08.2019;2019-08-15 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/03/legislacao/lei_28472020_5e7b59445bdd9.pdf.html;
7549;Lei 2847/2019;;;2847;Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas com transtorno do espectro autista, em estabelecimento comerciais, de saúde, de educação, de serviços e similares no município de Iúna/ES, e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 15.08.2019;2019-08-15 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/08/lei/lei-2847-2019-ibbtp.pdf.html;
7073;Lei 2848/2019;;;2848;Denomina escola na localidade de bonsucesso, distrito da sede. ;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 09:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28482019_5d80f0a04310a.pdf.html;
7074;Lei 2849/2019;;;2849;Autoriza a contratação por designação temporárias de engenheiro civil.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 09:10:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28492019_5d80f14ea90cd.pdf.html;
7075;Lei 2850/2019;;;2850;Autoriza a contratação por designação temporárias de engenheiro civil.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 09:20:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28502019_5d80f1db6ca10.pdf.html;
7076;Lei 2851/2019;;;2851;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 09:30:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28512019_5d80f28f5168b.pdf.html;
7077;Lei 2852/2019;;;2852;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 09:40:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28522019_5d80f2e8a5179.pdf.html;
7078;Lei 2853/2019;;;2853;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 09:50:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28532019_5d80f359437b2.pdf.html;
7079;Lei 2854/2019;;;2854;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 23.08.2019;2019-08-23 10:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/09/legislacao/lei_28542019_5d80f39266b13.pdf.html;
7355;Lei 2855/2019;;;2855;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2020.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 10.09.2019;2019-09-10 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/03/legislacao/lei_28552020_5e7b5a3da5765.pdf.html;
7093;Lei 2861/2019;;;2861;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/10/legislacao/lei_28612019_5da49efde5754.pdf.html;
7331;Lei 2856/2019;;;2856;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/09/lei/lei-2856-2019-ovywa.pdf.html;
7332;Lei 2857/2019;;;2857;Ratifica alterações do CIM Pólo Sul.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/09/lei/lei-2857-2019-onwac.pdf.html;
7333;Lei 2858/2019;;;2858;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/09/lei/lei-2858-2019-prymj.pdf.html;
7334;Lei 2859/2019;;;2859;Altera o artigo 31 da Lei Municipal nº 2.636/2017.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/09/lei/lei-2859-2019-esrer.pdf.html;
7335;Lei 2860/2019;;;2860;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 16.09.2019;2019-09-16 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/09/lei/lei-2860-2019-auyin.pdf.html;
7336;Lei 2864/2019;;;2864;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente e dá outras providências;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 17.10.2019;2019-09-17 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/03/legislacao/lei_28642019_5e6ccc98f0126.pdf.html;
7094;Lei 2862/2019;;;2862;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.10.2019;2019-10-02 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/10/legislacao/lei_28622019_5da49f88d6c80.pdf.html;
7095;Lei 2863/2019;;;2863;Autoriza suplementação no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.10.2019;2019-10-02 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/10/legislacao/lei_28632019_5da4a0044c4c1.pdf.html;
7100;Lei 2866/2019;;;2866;Autoriza suplementação no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 10.10.2019;2019-10-10 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/10/legislacao/lei_2866_5daf37d000acb.pdf.html;
7099;Lei 2865/2019;;;2865;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 17.10.2019;2019-10-17 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/10/legislacao/lei_2865_5daf37519114c.pdf.html;
7101;Lei 2867/2019;;;2867;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 17.10.2019;2019-10-17 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/10/legislacao/lei_2867_5daf38250dcb9.pdf.html;
7758;Lei 2871/2019;;;2871;Dispõe sobre a proibição de festas em área de preservação ambiental no município de Iúna/ES.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 17.10.2019;2019-10-17 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;3;Vetado;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2021/01/legislacao/lei28712019_60105bb65abe9.pdf.html;
7106;Lei 2868/2019;;;2868;Dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios públicos e privados do município de Iúna.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 29.10.2019;2019-10-29 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/11/legislacao/lei_28682019_5dd7e19c5bf8f.pdf.html;
7107;Lei 2870/2019;;;2870;Autoriza suplementação no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 29.10.2019;2019-10-29 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2019/11/legislacao/lei_28702019_5dd7e24cf0760.pdf.html;
7356;Lei 2869/2019;;;2869;Modifica dispositivos da lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 2019 - LDO - Lei municipal 2.701/2018.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 29.10.2019;2019-10-29 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2020/03/legislacao/lei_28692020_5e7b5b2f2c770.pdf.html;
7550;Lei 2872/2019;;;2872;Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 21.11.2019;2019-11-21 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/11/lei/lei-2872-2019-oqgko.pdf.html;
7759;Lei 2877/2019;;;2877;Dispõe sobre abono salarial para os servidores do poder legislativo.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 18.12.2019;2019-12-18 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/12/lei/lei-2877-2019-jknod.pdf.html;
7185;Lei 2874/2019;;;2874;Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Muqui no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Terrítório do Caparaó Capixaba.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 26.12.2019;2019-12-26 17:00:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/12/lei/lei-2874-2019-jycav.pdf.html;
7193;Lei 2875/2019;;;2875;Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 26.12.2019;2019-12-26 22:02:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/12/lei/lei-2875-2019-wkrcv.pdf.html;
7194;Lei 2876/2019;;;2876;Ratifica a deliberação da Assembleia Geral e autoriza o ingresso do município de Apiacá no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do território do Caparaó Capixaba.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 26.12.2019;2019-12-26 22:09:00;1;Executivo;2;Weliton Virgilio Pereira;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2019/12/lei/lei-2876-2019-fhkwp.pdf.html;