LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA 1803;Lei 2619/2017;;;2619;Autoriza a concessão de áreas públicas para implementação de obras de construção de estações elevatórias de esgoto bruto - EEEB e de estação de tratamento de esgoto - ETE de Iúna.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 22.02.2017;2017-02-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2017/02/lei/lei-2619-2017-ieseq.pdf.html;