LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1449;Lei 2122/2008;;;2122;Dispõe sobre contratação temporária de um servente pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado, até por igual período, se necessário.;;2008-02-21 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/02/lei/lei-2122-2008-ynmvw.pdf.html;
1450;Lei 2123/2008;;;2123;Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providências.;;2008-02-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/02/lei/lei-2123-2008-xtdco.pdf.html;
1451;Lei 2124/2008;;;2124;Modifica a lei Nº 1.813/2002 - Beneficiários das bolsas de estudo.;;2008-02-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/02/lei/lei-2124-2008-ncbjo.pdf.html;
1452;Lei 2125/2008;;;2125;Altera artigo 2° da lei municipal 2031/2006 que passa a vigorar com a seguinte redação - A gratificação mensal pela participação em Comissão Permanente de Licitação e Pregão será concedida aos servidores efetivos que forem Presidente ou membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua equipe de Apoio e corresponderá ao percentual de 50 por cento do valor do cargo efetivo.;;2008-03-11 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/03/lei/lei-2125-2008-lbfnl.pdf.html;
1453;Lei 2126/2008;;;2126;Autoriza o poder executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria Municipal de Assistência Social.;;2008-03-18 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/03/lei/lei-2126-2008-slhku.pdf.html;
1454;Lei 2127/2008;;;2127;Autoriza o poder executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.;;2008-03-18 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/03/lei/lei-2127-2008-ggszw.pdf.html;
1458;Lei 2131/2008;;;2131;Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Saúde, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.;;2008-04-02 10:43:20;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2131-2008-vwbdx.pdf.html;
1456;Lei 2129/2008;;;2129;Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.;;2008-04-02 10:46:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2129-2008-exmcz.pdf.html;
1455;Lei 2128/2008;;;2128;Modifica artigo 1º da lei 2121/2007 - Recurso de 240.000,00 reais para a entidade APAE de Iúna.;;2008-04-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2128-2008-ugzae.pdf.html;
1459;Lei 2132/2008;;;2132;Dispõe sobre o reajuste do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.;;2008-04-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2132-2008-mkano.pdf.html;
1460;Lei 2133/2008;;;2133;Dispõe sobre reajuste do subsídio dos vereadores.;;2008-04-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2133-2008-hntar.pdf.html;
1462;Lei 2135/2008;;;2135;Modifica a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Iúna e dá outras providências.;;2008-04-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2135-2008-cyjec.pdf.html;
1463;Lei 2136/2008;;;2136;Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para a Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento e Obras, Infra-estrutura e Serviços Urbanos, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal 2077/2007.;;2008-04-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2136-2008-tlxll.pdf.html;
1457;Lei 2130/2008;;;2130;Modifica o plano de carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de Iúna - Espírito Santo, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.;;2008-04-04 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2130-2008-mmbzv.pdf.html;
27;Lei 2137/2008;;;2137;Modifica o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna – ES e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08.04.2008;2008-04-08 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/27/lei-2137-2008.html;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2137-2008-teopv.pdf.html;
1465;Lei 2138/2008;;;2138;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior, nos dias 01 a 04 de maio de 2008 para realização do evento 8° Caçúcar Rodeio Show.;;2008-04-09 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2138-2008-dwcex.pdf.html;
1466;Lei 2139/2008;;;2139;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 16.956,00 reais.;;2008-04-09 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2139-2008-pmjbs.pdf.html;
1467;Lei 2140/2008;;;2140;Fica instituída gratificação a Procurador Legislativo pela participação em Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Processante ou Comissão Especial criada pela Câmara Municipal.;;2008-04-09 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2140-2008-rugri.pdf.html;
1461;Lei 2134/2008;;;2134;Dispõe sobre tempo máximo de espera para atendimento nas agências bancárias do município e dá outras providências.;;2008-04-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2134-2008-sngrq.pdf.html;
1468;Lei 2141/2008;;;2141;Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal.;;2008-04-18 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/04/lei/lei-2141-2008-hemfw.pdf.html;
1469;Lei 2142/2008;;;2142;Altera o anexo V da lei municipal Nº 2130/2008 - Quantidade de cargos.;;2008-05-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2142-2008-xzukh.pdf.html;
1472;Lei 2145/2008;;;2145;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R396.986,32, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a reforma e ampliação e construção de muro de arrimo na EMEF Padre Afonso Braz, no Distrito de Pequiá, município de Iúna.;;2008-05-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2145-2008-vzczh.pdf.html;
1471;Lei 2144/2008;;;2144;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior, nos dias 22 e 31 de maio de 2008, para realização da Festa da Padroeira e Festa de Corpus Christi.;;2008-05-19 10:56:19;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2144-2008-hleki.pdf.html;
1470;Lei 2143/2008;;;2143;Dispõe sobre a criação e implantação de centro de educação infantil e dá outras providências.;;2008-05-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2143-2008-vguej.pdf.html;
1473;Lei 2146/2008;;;2146;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na valor de 402.353,28 reais para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros a ampliação em 590 metros quadrados da Escola Elza de Castro Scardini, no Município de Iúna.;;2008-05-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2146-2008-tndqt.pdf.html;
1474;Lei 2147/2008;Código Tributário;;2147;Modifica artigo 196 da lei municipal Nº 1.989/2005 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 19.05.2008;2008-05-19 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1474/lei-2147-2008.html;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2147-2008-alhtu.pdf.html;
1475;Lei 2148/2008;;;2148;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 165.000,00, para manutenção do Convênio do Ministério do Turismo e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a realização de Show Artístico no Município e Iúna.;;2008-05-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2148-2008-xhleg.pdf.html;
1476;Lei 2149/2008;;;2149;Fica denominado Centro de Educação Infantil Vovó Orcília, a creche localizada na Avenida Antônio Augusto de Oliveira, s/n, bairro Pito, nesta cidade, em homenagem a professora Orcília Bastos de Oliveira.;;2008-05-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/05/lei/lei-2149-2008-anogc.pdf.html;
1481;Lei 2154/2008;;;2154;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais celetistas antigos não-estáveis, entendendo-se assim aqueles ingressos no serviço público municipal de Iúna há, no mínimo, 15 anos.;;2008-06-10 10:10:21;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2154-2008-vgoyw.pdf.html;
1478;Lei 2151/2008;;;2151;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R 100.000,00, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de um microônibus para o Município de Iúna.;;2008-06-10 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2151-2008-jxmmz.pdf.html;
1480;Lei 2153/2008;;;2153;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de 488.335,75 reais, referente a liberação de recursos financeiros destinados a reforma e ampliação e construção de muro a arrimo na EMEF Maria Barros Horsth, no Distrito de São João do Príncipe, Município de Iúna.;;2008-06-10 14:57:25;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2153-2008-crdyz.pdf.html;
1477;Lei 2150/2008;;;2150;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 65.902,00 reais, para manutenção do Convênio com o ministério da Justiça, por meio da Secretaria de direito Econômico - SDE e o Município de Iúna, objetivando o desenvolvimento do projeto denominado Melhoria da Qualidade Ambiental na Zona Urbana, no Município de Iúna.;;2008-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2150-2008-jjwzy.pdf.html;
1479;Lei 2152/2008;;;2152;Modifica o inciso I do artigo 5º da lei municipal Nº 2.120/2007 e dá outras providências.;;2008-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2152-2008-jxqfz.pdf.html;
1482;Lei 2155/2008;;;2155;Altera numero de vagas previstas no anexo I da lei municipal Nº 2.130/2008 e dá outras providências.;;2008-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2155-2008-axtao.pdf.html;
1483;Lei 2156/2008;;;2156;Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, dos vereadores e dos secretários municipais e dá outras providências.;;2008-06-18 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2156-2008-wjupy.pdf.html;
1484;Lei 2157/2008;;;2157;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial na valor de 195.000,00 reais, para manutenção do Convênio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de uma patrulha mecanizada - retroescavadeira, para o Município de Iúna - ES.;;2008-06-18 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/06/lei/lei-2157-2008-bchto.pdf.html;
1488;Lei 2161/2008;;;2161;Altera dispositivos da Lei Municipal 2137/2008 e dá outras providências. Estatuto do Servidor Público.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.07.2008;2008-07-02 11:14:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2161-2008-ddspg.pdf.html;
1487;Lei 2160/2008;;;2160;Dispõe sobre a criação do Pólo Municipal de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil - UAB no município de Iúna.;;2008-07-02 16:59:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2160-2008-jsuzd.pdf.html;
1486;Lei 2159/2008;;;2159;Dispõe sobre a ab-rogação das leis municipais 2.007/2006, 2.126/2008,02.129/2008, 2.131/2008 e 2.136/2008.;;2008-07-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2159-2008-bufmc.pdf.html;
1489;Lei 2162/2008;;;2162;Fixa vencimentos e quantitativos de cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias e dá outras providências.;;2008-07-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2162-2008-yvveo.pdf.html;
1485;Lei 2158/2008;Define valores de serviços transitórios prestados a particulares;;2158;Define valores de serviços transitórios prestados a particulares e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.07.2008;2008-07-02 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;2;Revogado;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2158-2008-isgxr.pdf.html;
1490;Lei 2163/2008;;;2163;Fica o Poder Executivo autorizada a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R99.872,93, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação de trecho das Ruas Padre Armando Veiga Santos, Miguel Luciano da Silva e Eurandina Almeida Lim, no bairro Pito, Município de Iúna.;;2008-07-29 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2163-2008-mjgvm.pdf.html;
1491;Lei 2164/2008;;;2164;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 399.892,77 para manutenção do convênio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento urbano - SEDURB e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação e drenagem da Rua Aurino Cicinato Emerick, descida da ETA, subida da Igreja e descida Dalton Heringer, localizadas em Laranja da terra, Município de Iúna.;;2008-07-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2164-2008-ujtfx.pdf.html;
1492;Lei 2165/2008;;;2165;A via pública sem saída, localizada na sede do Distrito de Pequiá, neste Município que inicia na Avenida José Raposo e se estende até o limite de terreno particular, denominar-se-á rua Jony de Oliveira.;;2008-07-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/07/lei/lei-2165-2008-kkuaa.pdf.html;
1493;Lei 2166/2008;;;2166;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 18.700,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a implementação e aquisição de equipamentos para a Casa lar do município de Iúna.;;2008-08-06 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2166-2008-xcgyr.pdf.html;
1495;Lei 2168/2008;Código Tributário;;2168;Altera anexos III e IV da tabela I do Código Tributário Municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 20.08.2008;2008-08-20 15:17:23;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1495/lei-2168-2008.html;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2168-2008-ikhpp.pdf.html;
1494;Lei 2167/2008;;;2167;Regulamenta a atividade do comércio ambulante no município de Iúna e dá outras providências.;;2008-08-20 16:28:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2167-2008-rwgxg.pdf.html;
1496;Lei 2169/2008;;;2169;Dispõe sobre despesas de viagens do executivo municipal e dá outras providências.;;2008-08-20 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2169-2008-vvjya.pdf.html;
1497;Lei 2170/2008;;;2170;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.;;2008-08-26 09:50:21;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2170-2008-lswwq.pdf.html;
1498;Lei 2171/2008;;;2171;Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Sul do Estado do Espírito Santo - CONSUL - e autoriza ao poder executivo municipal a abrir créditos adicionais.;;2008-08-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2171-2008-wlzod.pdf.html;
1499;Lei 2172/2008;;;2172;A Escola Municipal de 1º Grau Deolinda Amorim de oliveira passa a vigorar com a seguinte denominação Escola Municipal de Ensino Fundamental Deolinda Amorim de Oliveira.;;2008-08-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2172-2008-gjagk.pdf.html;
1500;Lei 2173/2008;;;2173;Denominada Escola Municipal Pluridocente Lenilce Heringer Cézar Ramos a Escola localizada no Córrego Santo Antônio, Serrinha, Iúna.;;2008-08-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2173-2008-zdlxa.pdf.html;
1501;Lei 2174/2008;;;2174;Modifica artigo 48 da lei municipal Nº 2.130/08 e 2º e 3º do artigo 4º da lei municipal Nº 2.049/06.;;2008-08-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/08/lei/lei-2174-2008-srufe.pdf.html;
1502;Lei 2175/2008;;;2175;Altera o numero de vagas previstas no anexo I da lei municipal Nº 2.130/08 e dá outras providências.;;2008-09-08 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/09/lei/lei-2175-2008-mlznv.pdf.html;
1503;Lei 2176/2008;;;2176;Institui o Sistema Municipal de Ensino do município de Iúna e dá outras providências.;;2008-09-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/09/lei/lei-2176-2008-dasff.pdf.html;
1504;Lei 2177/2008;;;2177;Institui o Conselho municipal de educação e dá outras providências.;;2008-09-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/09/lei/lei-2177-2008-lwdhy.pdf.html;
1505;Lei 2178/2008;;;2178;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 255.950,00 reais, para manutenção do convênio do Ministério das Cidades e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a pavimentação e drenagem das Ruas José Pedro Gonçalves, Leoteniro Ribeiro de Almeida e Maria Rosa de Jesus, bairro Quilombo, no Município de Iúna.;;2008-09-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/09/lei/lei-2178-2008-usekk.pdf.html;
1506;Lei 2179/2008;;;2179;Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária do poder legislativo.;;2008-09-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/09/lei/lei-2179-2008-iwyel.pdf.html;
1507;Lei 2180/2008;;;2180;Altera artigo 57 da lei municipal Nº 1873/2003 - Plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação pública do município.;;2008-10-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/10/lei/lei-2180-2008-tpwic.pdf.html;
1508;Lei 2181/2008;;;2181;Modifica dispositivos da lei municipal Nº 2.130/08 e dá outras providências.;;2008-10-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/10/lei/lei-2181-2008-cypdu.pdf.html;
1509;Lei 2182/2008;;;2182;Institui o Plano Diretor do Município de iúna e dá outras providências.;;2008-10-15 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/10/lei/lei-2182-2008-qlwjb.pdf.html;
1510;Lei 2183/2008;;;2183;Ficam alterados os anexos I de Metas e Prioridades para 2009 e anexo II de Metas Fiscais.;;2008-10-21 10:02:03;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/10/lei/lei-2183-2008-zrfmv.pdf.html;
1511;Lei 2184/2008;;;2184;O inciso I do artigo 5º da Lei Municipal 2120/2007, passa a vigorar com a seguinte redação, Abrir créditos suplementares até o limite de 17,50 por cento sobre o total da despesa fixada em seus respectivos orçamentos.;;2008-10-21 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/10/lei/lei-2184-2008-poxqi.pdf.html;
1512;Lei 2185/2008;;;2185;Altera o inciso II do artigo 6° da lei municipal 2169/2008 que passa a vigorar com a seguinte redação - Quando a viagem tiver objetivo diferente do elencado no inciso anterior, o valor da diária será de 30,00 reais, para viagem a municípios cuja distância seja inferior a 100 quilômetros, 50 reais, para viagem a município cuja a distância seja de 100 a 200 quilômetros, e de 60,00 reais, para viagem a municípios cuja a distância seja superior a 200 quilômetros.;;2008-11-13 10:45:43;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/11/lei/lei-2185-2008-dunnd.pdf.html;
1513;Lei 2186/2008;;;2186;Altera nome de escolas municipais.;;2008-11-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/11/lei/lei-2186-2008-jxfty.pdf.html;
1514;Lei 2187/2008;;;2187;O inciso I do artigo 5º da Lei Municipal 2120/2007, passa a vigorar com a seguinte redação, Abrir créditos suplementares até o limite de 32,50 por cento sobre o total da despesa fixada em seus respectivos orçamentos.;;2008-11-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/11/lei/lei-2187-2008-sybkm.pdf.html;
1516;Lei 2189/2008;;;2189;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de 95.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a reforma de conjuntos escolares que atendem às escolas do Município de Iúna.;;2008-12-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2189-2008-chtcl.pdf.html;
1517;Lei 2190/2008;Código Tributário;;2190;Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.989/2005 e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.12.2008;2008-12-02 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1517/lei-2190-2008.html;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2190-2008-lpqec.pdf.html;
1518;Lei 2191/2008;;;2191;A Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Clara do Irupi, localizada na Comunidade do Córrego Santa Clara do Irupi, na propriedade do Senhor Urbano Rodrigues da Fonseca, passa a vigorar com a seguinte denominação, Escola Municipal de Ensino Fundamental Urbano Rodrigues da Fonseca.;;2008-12-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2018/06/legislacao/20082191_5b1ad5df6e38a.pdf.html;
1515;Lei 2188/2008;Desafetação e alienação de terrenos municipais;;2188;Regulamenta a desafetação e alienação de terrenos municipais e dá outras providências;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 02.12.2008;2008-12-02 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;2;Revogado;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2018/06/legislacao/20082188_5b1ad63c5a37f.pdf.html;
1519;Lei 2192/2008;;;2192;Fica instituído no Município de Iúna o Sistema de Controle Interno Municipal, com o objetivo de promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos.;;2008-12-11 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2192-2008-ooiaa.pdf.html;
1520;Lei 2193/2008;;;2193;Acrescenta parágrafo no artigo 42 da Lei Municipal nº 1.872/2003, Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Municipal do Município de Iúna. Estatuto do Magistério.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 11.12.2008;2008-12-11 14:27:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2193-2008-lkflr.pdf.html;
1521;Lei 2194/2008;;;2194;Cria o Fundo Municipal de habitação de interesse Social - FMHIS e institui o Conselho Gestor de FMHIS.;;2008-12-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2194-2008-tkqpe.pdf.html;
1522;Lei 2195/2008;;;2195;Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, dos Vereadores e dos Secretários Municipais e dá outras providências.;;2008-12-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2195-2008-tcfbb.pdf.html;
1523;Lei 2196/2008;;;2196;Dispõe sobre concessão de subvenções e contribuições no Exercício de 2009.;;2008-12-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2018/06/legislacao/2008lei2196subvencaocontribuicao2009_5b1ad6f130971.pdf.html;
1524;Lei 2197/2008;;;2197;O Orçamento Geral do Município de Iúna, para o exercício-financeiro de 2009, estima a receita e fixa a despesa em 38.000.000,00 reais.;;2008-12-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/12/lei/lei-2197-2008-hnfrw.pdf.html;