LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1354;Lei 1955/2005;;;1955;Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município.;;2005-03-01 10:23:39;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1955-2005-yavlm.pdf.html;
1353;Lei 1954/2005;;;1954;Dispõe sobre a criação do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte.;;2005-03-01 10:43:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1954-2005-uukwy.pdf.html;
1356;Lei 1957/2005;;;1957;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar diária para cobrir despesas com viagens, passagens, estadias, alimentação, combustível e outros, para tratar de assunto de interesse do município.;;2005-03-01 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1957-2005-orpoc.pdf.html;
1355;Lei 1956/2005;;;1956;Dispõe sobre autorização para nomeação de defensor público e dá outras providências.;;2005-03-01 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1956-2005-nvvlx.pdf.html;
1357;Lei 1958/2005;;;1958;Acrescenta parágrafos no artigo 77 da lei municipal Nº 1.594/97 - Ficam acrescidos os seguintes parágrafos ao artigo da Lei Municipal 1594/97 - § 1º Com relação aos cães da raça Pitbull, rottweiler e demais raças consideradas agressivas e/ou violentas, além das exigências previstas neste artigo, será imprescindível o uso de focinheira e do enforcador.;;2005-03-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1958-2005-zfwsf.pdf.html;