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545;Lei 1805/2002;;;1805;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a contrapartida referente ao Convênio 112/97, assinado com a Secretaria Estadual de Educação, para a implantação de laboratório de informática, na Escola de 1° Grau Delfino Batista Vieira.;;2002-02-19 16:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/02/lei/lei-1805-2002-nfysl.pdf.html;
544;Lei 1804/2002;;;1804;Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de débito junto ao INSS referente ao período de dez 1997 e os anos de 1998, 1999 e 2000 da Câmara Municipal de Iúna.;;2002-02-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/02/lei/lei-1804-2002-pljmq.pdf.html;