LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
545;Lei 1805/2002;;;1805;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a contrapartida referente ao Convênio 112/97, assinado com a Secretaria Estadual de Educação, para a implantação de laboratório de informática, na Escola de 1° Grau Delfino Batista Vieira.;;2002-02-19 16:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/02/lei/lei-1805-2002-nfysl.pdf.html;
544;Lei 1804/2002;;;1804;Autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização de débito junto ao INSS referente ao período de dez 1997 e os anos de 1998, 1999 e 2000 da Câmara Municipal de Iúna.;;2002-02-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/02/lei/lei-1804-2002-pljmq.pdf.html;
546;Lei 1806/2002;;;1806;Autoriza o poder executivo adquirir terreno no distrito Perdição para fins de construção de quadra poliesportiva.;;2002-03-04 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1806-2002-velpi.pdf.html;
547;Lei 1807/2002;;;1807;Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;2002-03-04 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1807-2002-akmxm.pdf.html;
548;Lei 1808/2002;;;1808;Autoriza o poder executivo adquirir jazigos no cemitério Parque Campo da Colina e dá outras providências.;;2002-03-04 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1808-2002-pbipa.pdf.html;
549;Lei 1809/2002;;;1809;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a despender recursos financeiros, para a contratação de serviços de confecção de Projeto Arquitetônico do Fórum do Município.;;2002-03-14 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1809-2002-bujqx.pdf.html;
550;Lei 1810/2002;;;1810;Autoriza a contratação de serviços médicos, para atender presos da delegacia de polícia de Iúna ES.;;2002-03-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1810-2002-gmgpg.pdf.html;
551;Lei 1811/2002;;;1811;Fica o Poder Executivo autorizado a construir banheiros públicos na sede e nos distritos de Pequiá e São João do Príncipe.;;2002-03-18 09:12:32;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1811-2002-styfl.pdf.html;
552;Lei 1812/2002;;;1812;Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para o preenchimento das vagas existentes no plano de cargos e salários do município.;;2002-03-18 15:30:20;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1812-2002-acdjf.pdf.html;
553;Lei 1813/2002;;;1813;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - 120.000,00 reais para aquisição de livros e material permanente para compor a biblioteca de cursos superiores de Iúna e 100.000,00 reais para investimentos em obras do prédio em que funcionará a Faculdade de Ciências Sociais de Iúna.;;2002-03-20 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/03/lei/lei-1813-2002-dviet.pdf.html;
554;Lei 1814/2002;;;1814;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.;;2002-04-16 14:39:26;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1814-2002-vghvk.pdf.html;
556;Lei 1816/2002;;;1816;Dispõe sobre reajuste dos subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal e de seus secretários municipais e dá outras providências.;;2002-04-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1816-2002-myvrk.pdf.html;
555;Lei 1815/2002;;;1815;Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoa para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do município.;;2002-04-16 17:13:02;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1815-2002-necue.pdf.html;
557;Lei 1817/2002;;;1817;Obriga as instalações do órgãos municipais, equipamento urbanos, mobiliários urbanos e locais de acesso público a adaptarem-se as normas da NBR-9050 da ABTN.;;2002-04-18 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1817-2002-gjggn.pdf.html;
558;Lei 1818/2002;;;1818;Autoriza o poder executivo a moralizar a concessão de lote público municipal e dá outras providências.;;2002-04-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1818-2002-rvcmc.pdf.html;
559;Lei 1819/2002;;;1819;Autoriza o poder executivo a reformar a praça São Vicente de Paula e dá outras providências.;;2002-04-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1819-2002-hlndi.pdf.html;
560;Lei 1820/2002;;;1820;Autoriza o poder executivo municipal a criar viveiro municipal e dá outras providências.;;2002-04-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/04/lei/lei-1820-2002-fhxjr.pdf.html;
561;Lei 1821/2002;;;1821;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado contratar 09 servidores, pelo regime de designação temporária, para atender ao Programa Bolsa Escola.;;2002-06-05 10:52:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1821-2002-vtome.pdf.html;
562;Lei 1822/2002;;;1822;Modifica a ei municipal Nº 1767/2001 que regulamenta as comemorações alusivas ao iunense ausente Nº 1 e dá outras providências.;;2002-06-05 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1822-2002-xpsmr.pdf.html;
563;Lei 1823/2002;;;1823;Dá nova redação a Lei Municipal 1608/98 e dispõe sobre a instituição do Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.;;2002-06-13 10:40:20;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1823-2002-gmixp.pdf.html;
564;Lei 1824/2002;;;1824;Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.;;2002-07-22 14:59:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/07/lei/lei-1824-2002-ynneq.pdf.html;
565;Lei 1825/2002;;;1825;Institui o dia do pedreiro iunense e dá outras providências.;;2002-07-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/07/lei/lei-1825-2002-aokbf.pdf.html;
566;Lei 1826/2002;;;1826;Interpreta os artigos 3° e 4° da Lei Municipal 1667/99 que extinguiu o fundo de aposentadoria e pensão do servidor público municipal de Iúna - FAPEMI e dá outras providências.;;2002-07-29 16:23:40;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/07/lei/lei-1826-2002-riqmt.pdf.html;
567;Lei 1827/2002;;;1827;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 33.892,44 reais.;;2002-07-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/07/lei/lei-1827-2002-beros.pdf.html;
568;Lei 1828/2002;;;1828;Fica o Poder Executivo autorizado a conceder adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos municipais.;;2002-08-08 15:02:30;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/08/lei/lei-1828-2002-siids.pdf.html;
571;Lei 1831/2002;;;1831;Serão feriados municipais os dias Sexta-feira da Paixão, Dia da Padroeira, Dia da Consciência Evangélica e Dia da Emancipação Política.;;2002-09-11 10:00:53;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/09/lei/lei-1831-2002-wvhcd.pdf.html;
569;Lei 1829/2002;;;1829;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de 131.190,85 para Reforma e Ampliação da Escola Dr. Nagem Abikahir.;;2002-09-18 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/09/lei/lei-1829-2002-ynqif.pdf.html;
570;Lei 1830/2002;;;1830;Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsidio dos servidores públicos municipais e dá outras providências.;;2002-09-18 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/09/lei/lei-1830-2002-ytsro.pdf.html;
572;Lei 1832/2002;;;1832;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de 78.000,00 reais.;;2002-09-30 10:23:30;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/09/lei/lei-1832-2002-nfnbb.pdf.html;
573;Lei 1833/2002;;;1833;Institui o título de cidadão iunense presente e dá outras providências.;;2002-09-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/09/lei/lei-1833-2002-nnjgr.pdf.html;
574;Lei 1834/2002;;;1834;Institui o selo de inspeção municipal de Iúna - ES.;;2002-09-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/09/lei/lei-1834-2002-qrspr.pdf.html;
575;Lei 1835/2002;;;1835;Modifica e acrescenta artigos na lei Nº 1813/2002 - Os incisos I e II do art. 2º da Lei 1813/2002, passam a vigorar com a seguinte redação - 120.000,00 reais para aquisição de livros e material permanente para compor a biblioteca dos cursos superiores.;;2002-10-03 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/10/lei/lei-1835-2002-veysv.pdf.html;
576;Lei 1836/2002;;;1836;Fica o Poder Executivo Municipal de Iúna, autorizado a suplementar o orçamento em vigor no valor de 85.706,44 reais.;;2002-10-08 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/10/lei/lei-1836-2002-fyjqw.pdf.html;
577;Lei 1837/2002;;;1837;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R111.056,10.;;2002-10-30 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/10/lei/lei-1837-2002-ztabd.pdf.html;
578;Lei 1838/2002;;;1838;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R 23.977,64, referente a reforma e ampliação da Unidade de Saúde de Laranja da Terra.;;2002-10-30 15:18:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/10/lei/lei-1838-2002-qaydi.pdf.html;
579;Lei 1839/2002;;;1839;Modifica os incisos I e II da artigo 26 da lei 1772/2001 - LDO.;;2002-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1839-2002-qznqv.pdf.html;
580;Lei 1840/2002;;;1840;A letra b do artigo 3º da lei Nº 1802/2001, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002, passa a vigorar com seguinte redação - Abrir Créditos Suplementares para reforçar as dotações do Orçamento vigente que ser tornarem insuficientes até o limite de 25 por cento, da despesa fixada nesta Lei, nos termos do artigo 43, da Lei Federal 4320/64.;;2002-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1840-2002-krvzo.pdf.html;
581;Lei 1841/2002;;;1841;Dispõe sobre doação do imóvel localizado na Rua Professora Terpina Lacerda, no Bairro Quilombo, confrontando-se com a Escola Municipal Dalida de Castro Rios, para a Fundação de Ensino Superior de Caratinga.;;2002-11-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1841-2002-xdfnl.pdf.html;
582;Lei 1842/2002;;;1842;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de 15.000,00 reais.;;2002-11-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1842-2002-ytjxz.pdf.html;
583;Lei 1843/2002;;;1843;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências da Escola Municipal Deolinda Amorim de Oliveira no horário noturno (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira), e nos finais de semana, (aos sábados horário noturno e aos domingos de 0800hs às 1700hs) para CEFTESC (Centro Educacional de Formação Técnica Sul Capixaba Ltda).;;2002-11-13 14:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1843-2002-oizie.pdf.html;
584;Lei 1844/2002;;;1844;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a despender recursos orçamentários, com objetivo de promover melhorias no lugar conhecido com Trevo de Iúna, no acesso à BR-262.;;2002-11-21 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1844-2002-qkcnj.pdf.html;
585;Lei 1845/2002;;;1845;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar transação com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Iúna - CACIL, estabelecida na Rua José Antônio Lofego s/n, Centro, Iúna-ES, para fins de extinção dos créditos tributários inscritos em Dívida ativa em nome da CACIL.;;2002-11-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1845-2002-kxeji.pdf.html;
587;Lei 1847/2002;;;1847;Fica instituída a Contribuição de Iluminação Pública - CIP, para o custeio de serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos.;;2002-12-31 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/12/lei/lei-1847-2002-egysy.pdf.html;
586;Lei 1846/2002;;;1846;Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.;;2002-12-31 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/12/lei/lei-1846-2002-mtemz.pdf.html;
588;Lei 1848/2002;;;1848;Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e dá outras providências.;;2002-12-31 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/12/lei/lei-1848-2002-biwqn.pdf.html;