LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1227;Lei 1756/2000;;;1756;Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, dos vereadores, dos secretários municipais e dá outras providências.;;2000-11-13 13:11:14;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/11/lei/lei-1756-2000-rmlbg.pdf.html;
1216;Lei 1745/2000;;;1745;Dispõe sobre a autorização para suplementação de verba orçamentária - Suplementações para pagamento de funcionários municipais.;;2000-11-14 15:56:34;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/11/lei/lei-1745-2000-xthkm.pdf.html;
1215;Lei 1744/2000;;;1744;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de 23.200,00 reais, para ser usado como contrapartida do Convênio/Cesan 131/2000, para implantação do sistema de abastecimento e tratamento de água do Distrito de Laranja da Terra.;;2000-11-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/11/lei/lei-1744-2000-brzzc.pdf.html;
1217;Lei 1746/2000;;;1746;Dispõe sobre a autorização para suplementação de verba orçamentária - Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração, Educação, Ação Social, Agricultura, Obras e Serviços Urbanos, Cultura, Esporte e Turismo. No valor de 37.264,56 reais.;;2000-11-28 16:57:09;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/11/lei/lei-1746-2000-mxrzx.pdf.html;