LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1178;Lei 1706/2000;;;1706;Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar a verba 02.11.15.81.483.2081.3.2.1.4. - Programa Criança Cidadã - Casa da Criança, para 40.000,00 reias.;;2000-03-13 09:58:54;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/03/lei/lei-1706-2000-yozfb.pdf.html;
1179;Lei 1707/2000;;;1707;Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;2000-03-27 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2000/03/lei/lei-1707-2000-ibzeh.pdf.html;