LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1173;Lei 1700/1999;;;1700;Institui Política Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema Municipal de Gerenciamento de Recursos Hídricos.;;1999-12-02 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1700-1999-mglqn.pdf.html;
1174;Lei 1701/1999;;;1701;Autoriza o poder executivo a doar terreno a FADEFES.;;1999-12-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1701-1999-sbojg.pdf.html;
1175;Lei 1703/1999;;;1703;Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.;;1999-12-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1703-1999-hxnqj.pdf.html;
1176;Lei 1704/1999;;;1704;Fica denominada Rua Sebastião do Carmo Amorim, a segunda rua paralela ao término da Rua Claudionor Mariano da Silveira, localizada no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Municípío.;;1999-12-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1704-1999-stcin.pdf.html;
1177;Lei 1705/1999;;;1705;Fica denominada Rua Maria Ribeiro Florindo, a primeira rua paralela ao término da Rua Claudionor Mariano da Silveira, localizada no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste município.;;1999-12-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/12/lei/lei-1705-1999-swsml.pdf.html;