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499;Lei 1596/1998;;;1596;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer a Polícia ambiental localizada em nosso Município, a cota de 200 litros de combustível, mensalmente.;;1998-02-16 15:04:09;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/02/lei/lei-1596-1998-vexzl.pdf.html;
498;Lei 1595/1998;;;1595;Autoriza o poder executivo a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências.;;1998-02-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1998/02/lei/lei-1595-1998-fcsel.pdf.html;