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475;Lei 1572/1997;;;1572;Revoga a lei nº 1536/97 e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social -COMASI e do Fundo de Assistência Social - FMSA e dá outras providências.;;1997-09-10 15:25:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/09/lei/lei-1572-1997-jjhpl.pdf.html;
477;Lei 1574/1997;;;1574;Fica instituído o Dia do Cafeicultor Iunense, que ocorrerá, anualmente, no dia 27 de setembro.;;1997-09-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/09/lei/lei-1574-1997-xidsm.pdf.html;