LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1023;Lei 1477/1996;;;1477;Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos sobre cálculo do IPTU e dá outras providências.;;1996-02-16 09:55:32;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1477-1996-taruu.pdf.html;
1027;Lei 1481/1996;;;1481;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar dois pontos de táxi no município de Iúna, sendo um no Distrito de Perdição e outro no Distrito de São João do Príncipe.;;1996-02-16 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1481-1996-mjmyz.pdf.html;
1024;Lei 1478/1996;;;1478;Autoriza manutenção do tiro de guerra de Iúna.;;1996-02-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1478-1996-kravj.pdf.html;
1025;Lei 1479/1996;;;1479;Autoriza instalação do escritório local do SEBRAE.;;1996-02-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1479-1996-wmoza.pdf.html;
1026;Lei 1480/1996;;;1480;Autoriza reconhecimento de débito de exercício anterior - Fica o Prefeito Municipal autorizado a reconhecer o débito deste Município para com a firma Nova Lagoa Locadora Ltda, originário do contrato de locação de veículo celebrado entre este Município e a referida firma, assim como a proceder ao pagamento da quantia de 10.319,51 reais, correspondente ao mencionado débito.;;1996-02-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1480-1996-vmwms.pdf.html;
1028;Lei 1482/1996;;;1482;Denominar-se-á Praça Jhonny Soares Lamas a via pública localizada na região da Avenida Deputado João Rios, nos fundos da residência do Senhor Adenir Gomes de Oliveira, Alírio de Souza, Sebastião Campos, Atacir José Furtado, João Campos e Nely Pagani.;;1996-02-16 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/02/lei/lei-1482-1996-bnryv.pdf.html;
1029;Lei 1483/1996;;;1483;Prorroga prazo para pagamento do IPTU referente ao exercício de 1996.;;1996-03-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1483-1996-ejizd.pdf.html;
1036;Lei 1490/1996;;;1490;Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir os imóveis situados na Rua São Vicente de Paula, 33, no Bairro Quilombo, em Iúna, de propriedade de Eliza José de Oliveira.;;1996-03-26 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1490-1996-gufxt.pdf.html;
1037;Lei 1491/1996;;;1491;Fica o Poder Executivo autorizado a executar obras de ampliação na escola da sede do Distrito de São João de Príncipe.;;1996-03-26 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1491-1996-uxaid.pdf.html;
1032;Lei 1486/1996;;;1486;Fica o Poder Executivo autorizado a contratar por prazo determinado, 06 Agentes Fiscais, no padrão V de vencimentos, para atender ao Convênio de Fiscalização Mútua entre o município e da Secretaria Estadual da fazenda.;;1996-03-26 13:42:37;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1486-1996-onlyn.pdf.html;
1035;Lei 1489/1996;;;1489;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 27 serventes, por prazo determinado, para atender as Escolas Rurais especificadas no Anexo I, no Padrão I de vencimento.;;1996-03-26 14:37:45;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1489-1996-jmylh.pdf.html;
1031;Lei 1485/1996;;;1485;Autoriza o Poder Executivo adquirir área de terras no Distrito de Perdição para implantação de estação de captação de água.;;1996-03-26 15:04:03;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1485-1996-nudrg.pdf.html;
1030;Lei 1484/1996;;;1484;Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel no bairro Satírio pertencente a Maria da Conceição Rocha e Alcides Lima de Rocha.;;1996-03-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1484-1996-sukzn.pdf.html;
1033;Lei 1487/1996;;;1487;Autoriza o poder executivo a contratar serventes para atender as creches que especifica.;;1996-03-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1487-1996-rkohr.pdf.html;
1034;Lei 1488/1996;;;1488;Autoriza o executivo a contratar motorista para o departamento municipal de saúde.;;1996-03-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/03/lei/lei-1488-1996-xybok.pdf.html;
1038;Lei 1492/1996;;;1492;Autoriza o poder executivo a doar materiais destinados a construção de passagem de animais sob a rodovia.;;1996-04-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/04/lei/lei-1492-1996-yundq.pdf.html;
1042;Lei 1496/1996;;;1496;Modifica o artigo segundo da Lei Municipal 1478-96 - Art. 2º - A verba de manutenção do Tiro de Guerra, será liberada, mensalmente, com cotas de 500,00 reais, a partir do início de funcionamento do mesmo com índice de reajuste fixado de acordo com o Governo Federal.;;1996-06-11 10:36:31;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1496-1996-gkqrd.pdf.html;
1040;Lei 1494/1996;;;1494;Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir terras no Distrito de Perdição, para os fins que especifica.;;1996-06-11 11:14:53;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1494-1996-yoxuj.pdf.html;
1039;Lei 1493/1996;;;1493;Modifica o artigo 3º da lei municipal Nº 1.452/95 - Art. 3º - Para a moradia do Instrutor do Tiro de Guerra fica o Poder Executivo autorizado a alugar um imóvel na cidade de Iúna, até que seja construído um imóvel próprio pela Prefeitura Municipal.;;1996-06-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1493-1996-vibrf.pdf.html;
1041;Lei 1495/1996;;;1495;Autoriza o poder executivo a conceder auxílio a associação rural comunitária da Figueira.;;1996-06-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1495-1996-hrxtm.pdf.html;
1043;Lei 1497/1996;;;1497;Autoriza o poder executivo municipal a dispender recursos na construção da Escola Unidocente Cabeceira do Córrego do Balsamo.;;1996-06-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1497-1996-hqkla.pdf.html;
1049;Lei 1503/1996;;;1503;A via pública que se inicia na Rua Coronel Francisco Justo e termina na Rua Vereador Braz Lofêgo, no bairro Quilombo, denominar-se-á Rua Alvino Porfírio de Souza.;;1996-06-26 10:27:56;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1503-1996-fbfuq.pdf.html;
1046;Lei 1500/1996;;;1500;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iúna e Irupi, reconhecido pelo Ministério do Trabalho sob o número 313.590/82.;;1996-06-26 10:50:40;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1500-1996-owdlb.pdf.html;
1048;Lei 1502/1996;;;1502;A via pública que se inicia na Avenida Deputado João Rios e termina na residência da Senhora Lúcia de Fátima Finotti, no Bairro Quilombo, denominar-se-á Rua João Finotti.;;1996-06-26 14:03:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1502-1996-tzjgh.pdf.html;
1044;Lei 1498/1996;;;1498;A Via pública que se inicia na Rua Bento de Almeida Moço e termina na Avenida Astrogildo da Silveira, no bairro Quilombo, denominar-se-á Travessia José Pedro de Amorim.;;1996-06-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1498-1996-oznzy.pdf.html;
1045;Lei 1499/1996;;;1499;Denominar-se-á Avenida Ferreira Valle a via pública em execução, que se inicia na Avenida Presidente Vargas e, sobre o Ribeirão Sossego, se estende até os limites do perímetro urbano, no Bairro Nossa Senhora da Penha, na cidade de Iúna.;;1996-06-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1499-1996-tphdx.pdf.html;
1047;Lei 1501/1996;;;1501;Fica o Poder Executivo autorizado a assinar contrato de comodato com a TELEST, para instalação e operação de estação telefônica que atenderá o Distrito de Pequiá.;;1996-06-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1501-1996-crnog.pdf.html;
1050;Lei 1504/1996;;;1504;Autoriza parcelamento de débito - Fica o Poder Executivo autorizado a, em nome do município de Iúna, firmar acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal.;;1996-06-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/06/lei/lei-1504-1996-wjccw.pdf.html;
1051;Lei 1505/1996;;;1505;A via pública que se inicia na Av. São Vicente de Paula e termina na Rua joaquim Antonio da Silva, no bairro Quilombo, denominar-se-á Rua Cícero de Souza.;;1996-08-13 11:14:53;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1505-1996-nmuoj.pdf.html;
1052;Lei 1506/1996;;;1506;O trecho de via pública, nesta cidade, localizado na Beira Rio próximo ao terminal rodoviário Antonio Luiz de Castro, entre a Rua José Antonio Lofego e o Calçadão do Café, onde foi construído o estacionamento para veículos, denominar-se-á Rua de Laser Brasil Ângelo de Oliveira.;;1996-08-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1506-1996-wrwck.pdf.html;
1053;Lei 1507/1996;;;1507;A via pública que inicia na Rua Quintino Bocaiuva ao lado do imóvel de herdeiros de Joaquim Pedro e termina na Avenida Ferreira Valle, no Bairro Nossa Senhora da Penha, nesta cidade, denominar-se-á Rua José Amorim de Castro.;;1996-08-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1507-1996-ggsty.pdf.html;
1054;Lei 1508/1996;;;1508;Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.;;1996-08-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1508-1996-egncg.pdf.html;
1056;Lei 1510/1996;;;1510;Autoriza o poder executivo municipal a dispender recursos para o termino das obras da Escola Pluridocente do distrito de São João do Príncipe.;;1996-08-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1510-1996-tmhtd.pdf.html;
1057;Lei 1511/1996;;;1511;Autoriza o poder executivo a firmar a acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.;;1996-08-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1511-1996-rodmj.pdf.html;
1055;Lei 1509/1996;;;1509;Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997.;;1996-08-29 16:07:39;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/08/lei/lei-1509-1996-azbqv.pdf.html;
1058;Lei 1513/1996;;;1513;Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel para instalação de estação telefônica.;;1996-09-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1513-1996-yavow.pdf.html;
1059;Lei 1514/1996;;;1514;Autoriza o poder executivo a conceder auxilio financeiro para manutenção do posto de atendimento bancário especial do Banestes em Pequiá.;;1996-09-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1514-1996-lsavg.pdf.html;
1060;Lei 1515/1996;;;1515;Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.;;1996-09-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/09/lei/lei-1515-1996-wplgp.pdf.html;
1062;Lei 1517/1996;;;1517;Os contribuintes municipais inscritos em dívida ativa e os que estão em atraso, referentes aos tributos do exercício financeiro de 1996, poderão quitar seus débitos com desconto.;;1996-11-11 15:10:33;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1517-1996-mpwdn.pdf.html;
1061;Lei 1516/1996;;;1516;Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.;;1996-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1516-1996-xsjve.pdf.html;
1063;Lei 1519/1996;;;1519;Dispõe sobre a organização e a estrutura do conselho municipal de educação do município de Iúna e dá outras providências.;;1996-11-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/11/lei/lei-1519-1996-cuwzn.pdf.html;
1064;Lei 1520/1996;;;1520;Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento/reparcelamento de dívida com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço.;;1996-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1520-1996-cvuqd.pdf.html;
1065;Lei 1521/1996;;;1521;Autoriza o poder executivo a manter contratos de seguros para os servidores municipais estatutários.;;1996-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1521-1996-yisrq.pdf.html;
1066;Lei 1522/1996;;;1522;Autoriza o poder executivo a dispender recursos com as escolas que especifica e dá outras providências.;;1996-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1996/12/lei/lei-1522-1996-sfzso.pdf.html;