LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
867;Lei 1246/1989;;;1246;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, na forma legal, o muar, bem assim a carroça de madeira, usados no serviço de limpeza pública da Vila de Pequiá.;;1989-08-15 10:41:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1989/08/lei/lei-1246-1989-vwwrn.pdf.html;
866;Lei 1245/1989;;;1245;Indeniza proprietário de veiculo em razão de abalroamento.;;1989-08-15 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1989/08/lei/lei-1245-1989-xkyyi.pdf.html;
868;Lei 1247/1989;;;1247;A ajuda financeira concedida aos clubes locais participantes do campeonato promovido pela Liga Desportiva de Guaçuí fica majorada para Ncz1.000,00 por mês, até o final do campeonato.;;1989-08-29 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1989/08/lei/lei-1247-1989-ivauf.pdf.html;