LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1667;Lei 2411/2012;;;2411;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a majorar para 622,00 reais, a partir de 1° de janeiro de 2012, os valores do padrão A dos Níveis I, II, e III do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais - Anexo IV - Lei Municipal 2130/2008.;;2012-02-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/02/lei/lei-2411-2012-nwkze.pdf.html;
1668;Lei 2412/2012;;;2412;Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2137/2008. Estatuto dos Servidores Públicos.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 01.03.2012;2012-03-01 10:09:00;1;Executivo;5;José Ramos Furtado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/03/lei/lei-2412-2012-xbzhj.pdf.html;
1665;Lei 2409/2012;;;2409;Dispões sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Iúna e dá outras providências.;;2012-03-05 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/03/lei/lei-2409-2012-slcia.pdf.html;
1666;Lei 2410/2012;;;2410;Dispões sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Iúna e dá outras providências.;;2012-03-05 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/03/lei/lei-2410-2012-zjweq.pdf.html;
1669;Lei 2414/2012;;;2414;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 9.826.513,98 reais, para manutenção do termo de compromisso do Ministério das Cidades/Caixa, celebrado com o Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União para a execução de obras de infraestrutura, produção de unidades habitacionais e equipamentos comunitários, no Município de Iúna, na âmbito do programa FNHIS, Apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos.;;2012-04-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/04/lei/lei-2414-2012-buyua.pdf.html;
1670;Lei 2415/2012;;;2415;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 68.685,49 reais, para manutenção do Contrato do Ministério do Desenvolvimento Agrário, celebrado com o Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União Federal para o fortalecimento da cadeia produtiva de leite de forma sustentável no território do Caparaó, no Município de Iúna.;;2012-04-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/04/lei/lei-2415-2012-tokpu.pdf.html;
1671;Lei 2416/2012;;;2416;Autoriza o poder executivo a conferir a destinação pertinente a bens móveis adquiridos por meio de convênios ou instrumentos equivalentes.;;2012-04-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/04/lei/lei-2416-2012-luyvu.pdf.html;
1672;Lei 2417/2012;;;2417;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para o Ministério Apostólico Semeando Vida, mediante concessão de uso, as dependências da Escola Municipal Dalila de Castro Rios, nos dias 05 a 07 de abril de 2012, para a realização do IV Encontro com Deus.;;2012-04-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/04/lei/lei-2417-2012-mcewv.pdf.html;
1673;Lei 2418/2012;;;2418;Fica denominada Ponte Orozimbo Leocádio da Silva a ponte de cimento lacalizada no lugar denominado Fazenda da Ponte, Córrego Bonsucesso, distrito da sede do município de Iúna.;;2012-04-23 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/04/lei/lei-2418-2012-hpzfs.pdf.html;
1;Instrução Normativa SCI 1/2012;;;1;Dispor sobre a produção de instruções normativas a respeito das rotinas de trabalho a serem observadas pelas diversas unidades da estrutura do Município de Iúna - ES, objetivando a implementação de Procedimentos de Controle - Normas das Normas.;;2012-05-09 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/instrucao-normativa/itn-1-2012-pcgev.pdf.html;
1674;Lei 2419/2012;;;2419;Altera dispositivos da lei Nº 2403/2011 - Lei orçamentária anual - LOA.;;2012-05-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2419-2012-rjcxo.pdf.html;
1675;Lei 2420/2012;;;2420;O artigo 3º da lei municipal Nº 2.334/2010 passa a vigorar com a seguinte redação - Para fins de regularização de edificações realizados em terrenos objetos de transação entre particulares, cuja transferência não tenha sido formalizada tempestivamente, tornar-se-á por base para cálculos de impostos os valores atualizados do terreno, devendo o proprietário promover a imediato averbação da edificação no cadastro imobiliário municipal e no Registro Geral de Imóveis.;;2012-05-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2420-2012-jmtun.pdf.html;
1676;Lei 2421/2012;;;2421;Estabelece normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor, para criação de ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos.;;2012-05-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2421-2012-feoqp.pdf.html;
1677;Lei 2422/2012;;;2422;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo para o Município de Iúna, decorrentes do Funda Estadual de Assistência Social - FEAS, sob a Coordenação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASTDH.;;2012-05-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2422-2012-jlell.pdf.html;
1678;Lei 2423/2012;;;2423;Modifica o artigo 1º da lei 2.402/2011 que se refere a subvenções para entidades.;;2012-05-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2423-2012-dqtib.pdf.html;
1679;Lei 2424/2012;;;2424;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Sociedade Brasileira de Cultura Popular - Centro de Apoio Social Aliança, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior, no dia 1º de julho de 2012, para a realização de Sorteio Beneficente em prol da reforma do Centro de Apoio Social Aliança.;;2012-05-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2424-2012-rsmin.pdf.html;
1680;Lei 2425/2012;;;2425;Autoriza o poder executivo a realizar revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.;;2012-05-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/05/lei/lei-2425-2012-jyiyc.pdf.html;
1681;Lei 2426/2012;;;2426;Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal.;;2012-06-04 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/lei/lei-2426-2012-bzkqr.pdf.html;
1682;Lei 2427/2012;;;2427;Fica o Poder Público Municipal autorizado a promover, até 30 de setembro de 2012, o parcelamento e/ou reparcelamento da dívida ativa dos contribuintes inscritos junto à Fazenda Pública, que o requererem, com vencimento máximo até junho de 2016.;;2012-06-12 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/lei/lei-2427-2012-xybvt.pdf.html;
1683;Lei 2428/2012;;;2428;Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Iúna.;;2012-06-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/lei/lei-2428-2012-mzqum.pdf.html;
1684;Lei 2429/2012;;;2429;Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Iúna.;;2012-06-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/lei/lei-2429-2012-cbcwj.pdf.html;
15;Instrução Normativa SEC 1/2012;;;1;Dispõe sobre as rotinas para aquisição de gêneros alimentícios, elaboração do cardápio, armazenamento e distribuição da alimentação escolar nas unidades escolares do Município de Iúna/ES.;;2012-06-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/instrucao-normativa/itn-1-2012-agqty.pdf.html;
2;Instrução Normativa SCI 2/2012;;;2;Estabelecer padrões, critérios e normas para auditorias internas, inspeções e tomadas de contas especiais, a serem realizadas nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, bem como regulamentar denúncias e estabelecer o instrumental de trabalho da Controladoria-Geral do Município.;;2012-06-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/instrucao-normativa/itn-2-2012-zmleq.pdf.html;
1685;Lei 2430/2012;;;2430;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para o Ministério Apostólico Semeando Vida, mediante concessão de uso, as dependências da Escola Municipal Dalila de Castro Rios, nos dias 13 a 15 de julho de 2012, para a realização do V Encontro com Deus.;;2012-06-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/lei/lei-2430-2012-vbpse.pdf.html;
1686;Lei 2431/2012;;;2431;Dispõe sobre normas para indenização de utilização de veículos no poder legislativo e dá outras providências.;;2012-06-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/06/lei/lei-2431-2012-eaypp.pdf.html;
1687;Lei 2432/2012;;;2432;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R 100.000,00, para manutenção do Convênio 118/2009, do Ministério da Saúde, celebrado com o Município de Iúna, no valor de R 102.500,00, referente a transferências de recursos financeiros da União Federal para a aquisição de equipamento médico hospitalar para o Município de Iúna, visando o fortalecimento do SUS.;;2012-07-18 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2432-2012-zrnze.pdf.html;
3;Instrução Normativa SCI 3/2012;;;3;Dispor sobre padronização, objetivos e procedimentos de Controle Interno nas rotinas e serem observadas em emissão de Parecer Técnico Conclusivo sobre as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Iúna-ES pela Controladoria-Geral do Município.;;2012-07-23 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/instrucao-normativa/itn-3-2012-fbyhu.pdf.html;
1688;Lei 2433/2012;;;2433;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.;;2012-07-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2433-2012-axwrp.pdf.html;
1689;Lei 2434/2012;;;2434;Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha casa, Minha vida (PMCMV) estabelecido pela lei federal N° 11.977/2009.;;2012-07-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2434-2012-kveog.pdf.html;
1690;Lei 2435/2012;;;2435;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R390.000,00, referente a transferência de recursos financeiros da união federal para a aquisição de 02 retroescavadeiras para o município de Iúna.;;2012-07-31 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2435-2012-tdapg.pdf.html;
1694;Lei 2439/2012;;;2439;Modifica artigo 1° da lei 2402/2011- O item 04 a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal 2402/2011, passam a vigorar com a seguinte redação - Subvenção para o Lar dos Velhinhos do Caparaó - CAMAG.;;2012-07-31 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2439-2012-hnour.pdf.html;
1692;Lei 2437/2012;;;2437;Denominar-se-á Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Penha Amorim Souza, (CEMEIL), o Centro Municipal de Educação Infantil localizado na Av. deputado João Rios, 147, Bairro Quilombo, na cidade de Iúna.;;2012-07-31 14:38:53;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2437-2012-cjmcj.pdf.html;
16;Instrução Normativa SEC 2/2012;;;2;Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos usuários.;;2012-07-31 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/instrucao-normativa/itn-2-2012-fuppv.pdf.html;
1691;Lei 2436/2012;;;2436;Fica denominado Centro de Educação Infantil Helena Vieira de Moraes, o Centro de Educação Infantil localizado na Rua Poeta Michel Antônio, Centro, nesta cidade.;;2012-07-31 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2436-2012-upcdt.pdf.html;
1693;Lei 2438/2012;;;2438;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor 674.604,40, para manutenção do termo de compromisso do Ministério da Educação, assumido pelo Município de Iúna, referente a transferência de recursos financeiros da União/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no âmbito do PAC 2, para a construção de uma Unidade de Educação (Creche pré-escola - Escola Infantil tipo C).;;2012-07-31 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/07/lei/lei-2438-2012-hasxx.pdf.html;
19;Instrução Normativa SPA 2/2012;;;2;Normatizar os procedimentos de baixa de bens móveis e imóveis, decorrentes de venda, doação, dação em pagamento, permuta, inutilização, extravio, roubo ou furto.;;2012-08-01 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/instrucao-normativa/itn-2-2012-qclne.pdf.html;
21;Instrução Normativa SPO 1/2012;;;1;Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a realização de audiências públicas referentes aos planos orçamentários, nas fases de elaboração, análise e prestação de contas, bem como definir responsabilidades pelo descumprimento das regras impostas pelas mesmas.;;2012-08-07 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/instrucao-normativa/itn-1-2012-sxaue.pdf.html;
1697;Lei 2442/2012;;;2442;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 70.000,00 reais, para manutenção do Convênio 0120/2010, da Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura e Pesca - SEAG e o Município de Iúna, referente à liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de 01 caminhão/caminhonete, em atendimento ao Programa Estadual de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF CAPIXABA.;;2012-08-09 12:45:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/lei/lei-2442-2012-sbzom.pdf.html;
22;Instrução Normativa SPO 2/2012;;;2;Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração do Plano Plurianual - PPA.;;2012-08-09 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/instrucao-normativa/itn-2-2012-hzprz.pdf.html;
1695;Lei 2440/2012;;;2440;Fixa os subsídios do prefeito e vice-prefeito municipal, dos vereadores e dos secretários municipais e dá outras providências.;;2012-08-09 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/lei/lei-2440-2012-ymcih.pdf.html;
1696;Lei 2441/2012;;;2441;Modifica artigo 1° da lei 2402/2011 - Subvenção para Santa Casa de Iúna e outros recursos para entidades.;;2012-08-09 17:00:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/lei/lei-2441-2012-uhjwu.pdf.html;
1698;Lei 2443/2012;;;2443;Dispõe sobre acesso a informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5°, no incisso II do §3° do artigo 37 e no §2° do artigo 216 da constituição federal e dá outras providências.;;2012-08-27 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/lei/lei-2443-2012-wsoua.pdf.html;
1699;Lei 2444/2012;;;2444;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valo de 125.000,00 reais, para a aquisição de instrumentos musicais e uniformes para a banda do CRAS.;;2012-08-27 17:12:59;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/lei/lei-2444-2012-shuai.pdf.html;
1700;Lei 2445/2012;;;2445;Altera dispositivos da lei municipal N° 2.334/2010 - Tabela I - Índices para cálculos da contrapartida.;;2012-09-03 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/lei/lei-2445-2012-ukgzs.pdf.html;
12;Instrução Normativa SCO 3/2012;;;3;Dispor sobre os procedimentos para elaboração, geração e consolidação dos demonstrativos contábeis, além de garantir a publicação e divulgação dos demonstrativos da lei de Responsabilidade Fiscal.;;2012-09-04 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-3-2012-msvjj.pdf.html;
13;Instrução Normativa SCO 4/2012;;;4;Dispor sobre os procedimentos a serem adotados quando da geração e publicação dos demonstrativos da LRF.;;2012-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-4-2012-hdopk.pdf.html;
23;Instrução Normativa SPO 3/2012;;;3;Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA.;;2012-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-3-2012-ikqyf.pdf.html;
24;Instrução Normativa SPO 4/2012;;;4;Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.;;2012-09-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-4-2012-ibsnv.pdf.html;
1704;Lei 2449/2012;;;2449;Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 175.600,00 reais, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade fundo a fundo, do Programa de Benefícios Eventuais do Estado do Espírito Santo, para o Município de Iúna.;;2012-09-19 09:40:55;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/lei/lei-2449-2012-ozpiz.pdf.html;
1703;Lei 2448/2012;;;2448;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 449.381,33 reais, para manutenção do Convênio do Ministério da Educação, e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção de escolas, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Proinfância.;;2012-09-19 10:25:21;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/lei/lei-2448-2012-tnyfn.pdf.html;
1705;Lei 2450/2012;;;2450;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 144.409,00, para adesão às transferências de recursos financeiros, na modalidade Fundo a Fundo, do Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados, do Ministério da Saúde para o Município de Iúna, conforme Portaria 2198, destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.;;2012-09-19 14:53:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/lei/lei-2450-2012-sfruy.pdf.html;
1701;Lei 2446/2012;;;2446;Autoriza celebração de termo de parceria com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Sul-serrana do Espirito Santo - SICOOB Sul-serrano.;;2012-09-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/lei/lei-2446-2012-uqzlf.pdf.html;
1702;Lei 2447/2012;;;2447;Fica o Poder Executivo autorizado a doar os frutos de café pendentes de colheitas existentes no terreno localizado na Barra da Perdição, Município de Iúna, às margens da Rod. ES-185, confrontando-se pelos seus diversos lados com Eduardo Gomes de Matos, Moisés Salomão de Faria e Roberto Carlos Scardini Justo Marcondi (frente), de propriedade do Município, à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Iúna.;;2012-09-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/lei/lei-2447-2012-rkthp.pdf.html;
1706;Lei 2451/2012;;;2451;Altera dispositivos da lei municipal N° 2.1821/2008 - Anexo 8 - Tabelas de Controles Urbanístico.;;2012-10-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/10/lei/lei-2451-2012-ewhnl.pdf.html;
1707;Lei 2452/2012;;;2452;Altera dispositivos da lei municipal N° 2.403/2011 lei orçamentária anual - LOA.;;2012-10-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/10/lei/lei-2452-2012-hsfcl.pdf.html;
1708;Lei 2453/2012;;;2453;Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2013.;;2012-10-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/10/lei/lei-2453-2012-sewzw.pdf.html;
1709;Lei 2454/2012;;;2454;Regulamenta o artigo 25 da lei complementar n° 03/2012 - Auxílio Saúde.;;2012-10-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/10/lei/lei-2454-2012-asela.pdf.html;
14;Instrução Normativa SCO 5/2012;;;5;Regulamenta a formalização, autuação e tramitação dos processos administrativos de contratações públicas de serviços, obras, compras, alienações e locações no âmbito da Prefeitura Municipal de Iúna-ES.;;2012-10-31 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/10/instrucao-normativa/itn-5-2012-qhasn.pdf.html;
1711;Lei 2456/2012;;;2456;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenções no Exercício de 2013, às entidades APAE de Iúna, Lar dos Velhinhos, Casa Aliança e ASSIUDES.;;2012-11-03 10:48:11;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/11/lei/lei-2456-2012-dbccw.pdf.html;
5;Instrução Normativa SCI 5/2012;;;5;Orientar e disciplinar os procedimentos para envio de documentos contábeis, patrimoniais, fiscais e demais informações necessárias a realização do controle externo, exercido pelas equipes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, atendendo o princípio da eficiência.;;2012-11-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/11/instrucao-normativa/itn-5-2012-eddvm.pdf.html;
10;Instrução Normativa SCO 1/2012;;;1;Dispõe sobre as exigências e os critérios a serem observados no processo de execução orçamentário no município de Iúna - ES.;;2012-11-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/11/instrucao-normativa/itn-1-2012-ydpgy.pdf.html;
11;Instrução Normativa SCO 2/2012;;;2;Dispor sobre as rotinas de trabalho e procedimentos de controle a serem observados por todas as Unidades da Estrutura Administrativa do Município, quanto à concessão e controle de diárias, visando à padronização das ações e implementação dos procedimentos de controle.;;2012-11-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/11/instrucao-normativa/itn-2-2012-yckcn.pdf.html;
20;Instrução Normativa SPA 3/2012;;;3;Normatizar os procedimentos para desapropriação de imóveis no âmbito do Poder Executivo Municipal de Iúna - ES.;;2012-11-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;10;Instrução Normativa;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/11/instrucao-normativa/itn-3-2012-hiyii.pdf.html;
1710;Lei 2455/2012;;;2455;Estima a receita e fixa a despesa do município de Iúna para o exercício financeiro de 2013.;;2012-12-03 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/12/lei/lei-2455-2012-awekh.pdf.html;
1714;Lei 2459/2012;;;2459;Altera artigo 8° da lei municipal n° 2.177/2008, passa a vigorar com a seguinte redação - O Conselho Municipal de Educação terá um presidente, um vice-presidente e um secretário, assessoria técnica e apoio administrativo, com mandato de 03 anos.;;2012-12-11 09:40:03;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/12/lei/lei-2459-2012-upswr.pdf.html;
1716;Lei 2461/2012;;;2461;Fica a Mesa Diretora autorizada a conceder abono salarial aos servidores efetivos, estáveis e comissionados da Câmara Municipal de Iúna.;;2012-12-11 10:45:45;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/12/lei/lei-2461-2012-jaoaz.pdf.html;
1712;Lei 2457/2012;;;2457;Fica revogado o artigo 3° da Lei Municipal 2385/2011.;;2012-12-11 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/12/lei/lei-2457-2012-ijgnr.pdf.html;
1713;Lei 2458/2012;;;2458;Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Iúna e dá outras providências.;;2012-12-11 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/12/lei/lei-2458-2012-dawjq.pdf.html;
1715;Lei 2460/2012;;;2460;Altera dispositivo da lei municipal Nº 2.176/2008 - Organização da estrutura básica e técnica do Conselho Municipal de Educação.;;2012-12-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/12/lei/lei-2460-2012-ppuvt.pdf.html;