LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1578;Lei 2322/2010;;;2322;Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Associação de Municípios do Estado do Espirito Santo - AMUNES, objetivando estabelecer condições, providências, rotinas e demais atos e procedimentos necessários par ao desenvolvimento, implantação, acompanhamento, cobrança, fiscalização e monitoração do sistema de retenção do ISS, devido por pessoa jurídica de direito público e de grandes tomadores de serviços.;;2010-10-08 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2322-2010-pwsdr.pdf.html;
1579;Lei 2323/2010;;;2323;Dispõe sobre alteração de anexos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.;;2010-10-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2323-2010-ieumi.pdf.html;
1580;Lei 2324/2010;Taxa de regularização fundiária;;2324;Altera a lei municipal 1.989/2005 - Código Tributário Municipal.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 27.10.2010;2010-10-27 17:00:00;1;Executivo;5;José Ramos Furtado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1580/lei-2324-2010.html;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2324-2010-klanp.pdf.html;
1581;Lei 2325/2010;;;2325;Art. 1º Ficam revogados o parágrafo único do artigo 18 e os incisos VI e VII do artigo 22 da Lei Municipal 2261/2009. Art. 2º O artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação - A alienação será realizada através do pagamento correspondente a 03 por cento do valor de mercado do terreno. Art 3º A lei passa a vigorar acrescida do artigo 30-A, com a seguinte redação - Ficam resguardados os direitos aos possuidores de imóveis que já tenham recolhido aos cofres públicos municipais os valores referentes a esta Lei. O Art. 16 passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação - Os membros titulares da CSPRF, pelo exercício das suas atribuições de que trata esta Lei, serão gratificados pelo execício de função de confiança, nos termos do que prevê a Lei Municipal 2137/08 e os Planos de Cargos e Salário que regem esses servidores.;;2010-10-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2325-2010-fmciu.pdf.html;
1582;Lei 2326/2010;;;2326;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 200.000,00 reais, para manutenção da Portaria 3284/2009, do Ministério da Saúde, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção de 01 Unidade Básica de Saúde da ESF Tipo I, no Bairro Vila Nova, nesta cidade.;;2010-10-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/10/lei/lei-2326-2010-fmzto.pdf.html;