LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1395;Lei 1996/2006;;;1996;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para manutenção do convênio com o ministério da saúde destinado a aquisição de unidades móveis de saúde e dá outras providências.;;2006-02-10 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1996-2006-kvlcq.pdf.html;
1394;Lei 1995/2006;;;1995;Denominar-se-á Anfiteatro Batista Gonçalves, o anfiteatro localizada no Praça Professora Eunice Pereira Silveira, na rua Galaor Rios, bairro Centro, na sede do Município e Iúna.;;2006-02-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1995-2006-pqzze.pdf.html;
1396;Lei 1997/2006;;;1997;Modifica dispositivo da lei municipal Nº 1.715/2000 - O parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Municipal 1576/1997, acrescido pela Lei Municipal 1715/2000, passa a vigorar acrecido de um por cento, passando a vigorar com a seguinte redação - Fica o Poder Executivo autorizado a descontar diretamente do FMP(Fundo de Participação dos Municípios), o referente a um e meio por cento mensal, a ser creditado em conta específica do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Micro-Região do Caparaó.;;2006-02-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1997-2006-aeiav.pdf.html;
1397;Lei 1998/2006;;;1998;Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;2006-02-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1998-2006-sxejf.pdf.html;
1393;Lei 1994/2006;;;1994;Denominar-se-á Praça Professora Eunice Pereira Silveira, a praça localizada na lateral da E. M. E. F. Dr. Nagem Abikahir, na Rua Galaor Rios, bairro Centro, na sede do município de Iúna.;;2006-02-10 17:32:09;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1994-2006-zakww.pdf.html;
1398;Lei 1999/2006;;;1999;A Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikahir, localiada na Rua Galaor Rios, bairro Centro, nesta cidade, doravante denominar-se-á Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Nagem Abikahir.;;2006-02-20 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-1999-2006-oybes.pdf.html;
1401;Lei 2002/2006;;;2002;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de 150.000,00 reais, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a aquisição de óleo diesel, aos serviços de galerias, caixas secas, patrolamento de estradas, conservação e recuperação de estradas.;;2006-02-20 16:54:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-2002-2006-zwvid.pdf.html;
1399;Lei 2000/2006;;;2000;Dispõe sobre a exclusão dos encargos moratórios incidentes sobre créditos tributários e dá outras providências.;;2006-02-20 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-2000-2006-fgcon.pdf.html;
1400;Lei 2001/2006;;;2001;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 65.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado da Agricultura e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a recuperação de máquinas, neste município.;;2006-02-20 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/02/lei/lei-2001-2006-njgto.pdf.html;
1409;Lei 2010/2006;;;2010;Autoriza o Poder Público Municipal a promover concorrência pública para concessão de uso dos quiosques localizados na Praça Professora Eunice Pereira Silveira e dá outras providências.;;2006-03-13 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2010-2006-usbpy.pdf.html;
1405;Lei 2006/2006;;;2006;Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;2006-03-13 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2006-2006-tpvol.pdf.html;
1407;Lei 2008/2006;;;2008;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional, no orçamento anual vigente, no valor de R187.650,66, para manutenção do Convênio Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a construção da Casa do Artesão, neste município.;;2006-03-13 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2008-2006-qtwts.pdf.html;
1408;Lei 2009/2006;;;2009;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial adicional, no orçamento anual vigente no valor de R139.500,00, para manutenção do Convênio Ministério do Desenvolvimento Agrário, Caixa Econômica Federal e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros, destinados a construção e acabamento da Escola Família agrícola, neste Município.;;2006-03-13 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2009-2006-evrby.pdf.html;
1403;Lei 2004/2006;;;2004;Dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o Executivo assinar convênio e dá outras providências.;;2006-03-13 14:23:32;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2004-2006-kckjx.pdf.html;
1402;Lei 2003/2006;;;2003;Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 06 agentes fiscais em designação temporária, para atuarem junto ao NAC, desenvolvendo atividades de orientação e fiscalização tributária no município, até 31 de dezembro de 2006.;;2006-03-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2003-2006-kbaqo.pdf.html;
1404;Lei 2005/2006;;;2005;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar um terreno pertencente a esta municipalidade por um terreno de propriedade do Sr. Carlos Roberto Gomes de Mendonça.;;2006-03-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2005-2006-hgnyn.pdf.html;
1406;Lei 2007/2006;;;2007;Autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal, em substituição de servidores efetivos que estejam exercendo cargos comissionados da Estrutura Administrativa Municipal, de acordo com a Lei Municipal 1991 de 2005.;;2006-03-13 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2007-2006-lnxio.pdf.html;
1410;Lei 2011/2006;;;2011;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento anual vigente, no valor de 60.000,00 reais.;;2006-03-17 16:20:25;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/03/lei/lei-2011-2006-qbduq.pdf.html;
1411;Lei 2012/2006;;;2012;Modifica artigo 1º da lei 1.992/2005 - O número 06 a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal 1992/2005, passa a vigorar com a seguinte redação - 171.000,00 reais para a entidade Santa Casa de Iúna.;;2006-04-07 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/04/lei/lei-2012-2006-zckbe.pdf.html;
595;Lei 2013/2006;;;2013;Revoga a lei Nº 1.886/2003, que autoriza o poder executivo municipal permutar terreno.;;2006-05-08 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2013-2006-yhdgz.pdf.html;
596;Lei 2014/2006;;;2014;Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal para função de Professor MAPA - 1ª a 4ª série.;;2006-05-08 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2014-2006-cgciw.pdf.html;
597;Lei 2015/2006;;;2015;Autoriza o poder executivo a conceder reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais.;;2006-05-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2015-2006-asjeq.pdf.html;
598;Lei 2016/2006;;;2016;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 120.556,13 reais, para manutenção do convênio Funada 184/2004, da fundação nacional de saúde e o município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a construção do sistema de abastecimento de água do Distrito de São João do Príncipe.;;2006-05-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2016-2006-umuqk.pdf.html;
599;Lei 2017/2006;;;2017;Dá nova redação aos artigos 77 e 79 da lei municipal Nº 1.700/1999 - fica criado o Conselho Municipal de Meio Ambiente.;;2006-05-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2017-2006-zywfl.pdf.html;
600;Lei 2018/2006;;;2018;Dispõe sobre o plano de saúde dos servidores da Câmara municipal de Iúna e dá outras providências.;;2006-05-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2018-2006-cwifv.pdf.html;
601;Lei 2019/2006;;;2019;Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do poder legislativo e dá outras providências.;;2006-05-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2019-2006-ngzjp.pdf.html;
603;Lei 2021/2006;;;2021;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder reajuste complementar aos vencimentos aos servidores públicos municipais.;;2006-05-30 10:20:03;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2021-2006-yprpp.pdf.html;
602;Lei 2020/2006;;;2020;Faculta extensão de carga horária dos servidores públicos do grupo operacional de nível superior, carreira X e dá outras providências.;;2006-05-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2020-2006-kexou.pdf.html;
604;Lei 2022/2006;;;2022;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências do Parque de Exposições Cassiano Osório Leal Júnior, nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho de 2006 para realização do evento 6º Caçúcar Rodeio Show.;;2006-05-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/05/lei/lei-2022-2006-cgepc.pdf.html;
605;Lei 2023/2006;;;2023;Ficam prorrogados em 60 dias os prazos previstos nos incisos I e II e em 30 dias o prazo previsto no inciso III do artigo 1° da Lei Municipal 2000, de 20 de fevereiro de 2006, a fim de que os contribuintes possam se beneficiar da exclusão dos encargos moratórios incidentes sobre créditos tributários.;;2006-06-06 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2023-2006-cfwsh.pdf.html;
608;Lei 2026/2006;;;2026;É proibida, em todo o Município de Iúna, a produção, distribuição e comercialização, manipulação e uso da mistura de pó de vidro com cola de madeira, denominada Cerol.;;2006-06-30 09:31:24;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2026-2006-acsqk.pdf.html;
606;Lei 2024/2006;Código Tributário;;2024;Modifica dispositivos da lei municipal Nº 1.989/2005, que institui o novo código tributário do município de Iúna.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 30.06.2006;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;3;Rogério Cruz Silva;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/606/lei-2024-2006.html;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2024-2006-kcpoe.pdf.html;
607;Lei 2025/2006;;;2025;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 100.907,01 reais para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos Transportes e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a execução de obras de pavimentação e drenagem da Rua Militino José de Lima com a Rua Claudionor M. da Silveira e da Rua Maria Ribeiro Florindo, no Bairro Nossa Senhora da Penha, neste Município.;;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2025-2006-kbqye.pdf.html;
609;Lei 2027/2006;;;2027;Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.;;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2027-2006-fdfjz.pdf.html;
610;Lei 2028/2006;;;2028;Revoga o artigo 26 da lei municipal Nº 1.588/1997, que dispõe sobre o Plano de Cargo e define o Sistema de Vencimentos dos Servidores do Município de Iúna.;;2006-06-30 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/06/lei/lei-2028-2006-bqmrr.pdf.html;
611;Lei 2029/2006;;;2029;Fica revogada a Lei Municipal n° 1988, de 06 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Eleição de Direção Escolar das Unidades Públicas Municipais de Educação Infantil e Fundamental do Município de Iúna.;;2006-07-07 09:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/07/lei/lei-2029-2006-pjbuu.pdf.html;
612;Lei 2030/2006;;;2030;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R 71.632,00, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a ampliação do laboratório e aquisição de equipamentos e reagentes para implementação de análise de solo e planta de Iúna, neste Município.;;2006-08-09 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2030-2006-eucqq.pdf.html;
613;Lei 2031/2006;;;2031;Institui gratificação especial a servidores públicos e dá outras providências.;;2006-08-09 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2031-2006-atmck.pdf.html;
615;Lei 2033/2006;;;2033;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de 530.620,00 reais, para manutenção do transporte escolar.;;2006-08-17 10:24:37;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2033-2006-ltttq.pdf.html;
614;Lei 2032/2006;;;2032;Institui Ticket-Feira, que será fornecido mensalmente aos servidores públicos efetivos e estáveis do Município.;;2006-08-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2032-2006-xyjiz.pdf.html;
619;Lei 2037/2006;;;2037;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para manutenção do convênio ministério das cidades do programa de implantação ou melhoria de obras de infraestrutura em municípios de pequeno porte.;;2006-08-28 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2037-2006-vmqjx.pdf.html;
616;Lei 2034/2006;;;2034;Acrescenta dispositivo na lei municipal Nº 1993/2005 - Art 1º Acrescenta alínea c no artigo 3º da Lei Municipal 1933/2005, com a seguinte redação - Realizar Operações de Crédito para subsidiar financeiramente o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública, conforme Lei Municipal número 1971/2005.;;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2034-2006-mnwpo.pdf.html;
617;Lei 2035/2006;;;2035;Acrescenta dispositivo no PPA - Plano Plurianual - de 2005, lei municipal Nº 1.986/2005 - O Poder Executivo Municipal poderá realizar Operações de Crédito para subsidiar financeiramente o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Pública, conforme Lei Municipal 1971/2005.;;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2035-2006-bvrdl.pdf.html;
618;Lei 2036/2006;;;2036;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para manutenção do convênio Nº 163/2006, processo Nº 33509131/2006 da Secretaria de Estado da Saúde, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de veículo e dá outras providências.;;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2036-2006-nxwgc.pdf.html;
620;Lei 2038/2006;;;2038;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para manutenção do convênio Ministério do Turismo, visando pavimentação no município de Iúna.;;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2038-2006-cbrgt.pdf.html;
621;Lei 2039/2006;;;2039;Cria o curso EJA - Educação de Jovens e Adultos - no município de Iúna e dá outras providências.;;2006-08-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/08/lei/lei-2039-2006-gsjpn.pdf.html;
623;Lei 2041/2006;;;2041;Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.;;2006-09-19 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2041-2006-pagbv.pdf.html;
624;Lei 2042/2006;;;2042;Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do município.;;2006-09-19 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2042-2006-tassi.pdf.html;
622;Lei 2040/2006;;;2040;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a executar Operação de Crédito para o Projeto de Eficiência Energética do Sistema de Iluminação Publica - Program Reluz, conforme previsto no Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.;;2006-09-19 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2040-2006-osfrj.pdf.html;
625;Lei 2043/2006;;;2043;Altera artigos da lei Nº 1.873/2003 - Que institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação pública municipal de Iúna, estado do Espírito Santo.;;2006-09-22 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2043-2006-fwiix.pdf.html;
626;Lei 2044/2006;;;2044;Modifica a Política Pública de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo da Infância e Adolescencia.;;2006-09-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/09/lei/lei-2044-2006-jprmv.pdf.html;
628;Lei 2046/2006;;;2046;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional Suplementar, no orçamento anual vigente, no valor de R84.950,03, para manutenção do convênio ministério das cidades e o município de Iúna, visando pavimentação de ruas do município.;;2006-10-10 10:11:14;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2046-2006-gfcfc.pdf.html;
627;Lei 2045/2006;;;2045;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento anual vigente, no valor de 45.717,27 reais, para manutenção do Convênio Ministério das Cidades, do Programa de Implantação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura em Municípios de Pequeno Porte e o Município de Iúna.;;2006-10-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2045-2006-irypm.pdf.html;
629;Lei 2047/2006;;;2047;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de R100.000,00, para execução de obras de pavimentação e drenagem no Município de Iúna.;;2006-10-17 16:24:30;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2047-2006-qpjhx.pdf.html;
630;Lei 2048/2006;;;2048;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 120.000,00 reais.;;2006-10-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/10/lei/lei-2048-2006-tijgk.pdf.html;
631;Lei 2049/2006;;;2049;Dá nova redação a lei municipal Nº 1.795/2001 e dá outras providências.;;2006-11-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2049-2006-iwqnf.pdf.html;
636;Lei 2054/2006;;;2054;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual Vigente, no valor de 402.353,28 reais, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros a ampliação e reforma da Escola Elza de Castro Scardini.;;2006-11-29 10:24:54;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2054-2006-sjybb.pdf.html;
635;Lei 2053/2006;;;2053;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 488.335,75 reais, para manutenção do Convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a reforma, ampliação e construção do muro de arrimo da Escola Maria Barros Horsth.;;2006-11-29 15:40:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2053-2006-ngscl.pdf.html;
632;Lei 2050/2006;;;2050;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 220.000,00 reais, para manutenção do convênio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Iúna, referente a liberação de recursos financeiros destinados a aquisição de um veículo (ônibus) para atender as necessidades na área de trasnportes de alunos.;;2006-11-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2050-2006-usupb.pdf.html;
633;Lei 2051/2006;;;2051;Modifica dispositivos da LOA 2006 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de mais de cinco por cento dos limites previstos nas alínea A e B do artigo 3º, da lei municipal 1993/2005.;;2006-11-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2051-2006-krsdo.pdf.html;
634;Lei 2052/2006;;;2052;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências da E. M. E. F. Elza de Castro Scardini, situada no Distrito de Santíssima Trindade, para implantação do Ensino Médio pela Secretaria de Estado da Educação - SEDU.;;2006-11-29 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/11/lei/lei-2052-2006-bisrx.pdf.html;
637;Lei 2055/2006;;;2055;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento anual vigente, no valor de R154.611,41, para manutenção do Convênio Ministério das cidades e o Município de Iúna, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de Pequeno Porte, para implantação ou Melhoria de Infra-Estrutura Urbana.;;2006-12-07 15:38:20;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2055-2006-fpfct.pdf.html;
638;Lei 2056/2006;;;2056;Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de 268.380,59 reais, para manutenção do Convênio Ministério do Turismo e o Município de Iúna, visando pavimentação de ruas no Município.;;2006-12-07 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2056-2006-otrtg.pdf.html;
640;Lei 2058/2006;;;2058;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de mais de 5 dos limites previstos nas alíneas A e B do artigo 3°, da Lei Municipal 1993-2005.;;2006-12-27 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2058-2006-gbvyv.pdf.html;
642;Lei 2060/2006;;;2060;Altera número de vagas previstas e cria cargos nos anexos I das Leis Municipais 1588/97 e 1873/03 e dá outras providências.;;2006-12-27 14:35:19;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2060-2006-pyswv.pdf.html;
645;Lei 2063/2006;;;2063;Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e dá outras providências.;;2006-12-27 14:35:41;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2063-2006-ozqde.pdf.html;
639;Lei 2057/2006;;;2057;Estima a receita e fixa a despesa do município de Iúna para o execício financeiro de 2007.;;2006-12-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2057-2006-tnabf.pdf.html;
641;Lei 2059/2006;;;2059;Revoga a lei municipal Nº 1.956/2005.;;2006-12-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2059-2006-eyibk.pdf.html;
643;Lei 2061/2006;;;2061;Altera a lei municipal Nº 1.960/2005 e dá outras providências - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar 3 servidores efetivos para atuar na operacionalização do Nossocrédito.;;2006-12-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2061-2006-mhaxd.pdf.html;
644;Lei 2062/2006;;;2062;Modifica anexo I da lei Nº 1.991/2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Iúna.;;2006-12-27 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2006/12/lei/lei-2062-2006-qoumh.pdf.html;