LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
579;Lei 1839/2002;;;1839;Modifica os incisos I e II da artigo 26 da lei 1772/2001 - LDO.;;2002-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1839-2002-qznqv.pdf.html;
580;Lei 1840/2002;;;1840;A letra b do artigo 3º da lei Nº 1802/2001, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2002, passa a vigorar com seguinte redação - Abrir Créditos Suplementares para reforçar as dotações do Orçamento vigente que ser tornarem insuficientes até o limite de 25 por cento, da despesa fixada nesta Lei, nos termos do artigo 43, da Lei Federal 4320/64.;;2002-11-11 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1840-2002-krvzo.pdf.html;
581;Lei 1841/2002;;;1841;Dispõe sobre doação do imóvel localizado na Rua Professora Terpina Lacerda, no Bairro Quilombo, confrontando-se com a Escola Municipal Dalida de Castro Rios, para a Fundação de Ensino Superior de Caratinga.;;2002-11-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1841-2002-xdfnl.pdf.html;
582;Lei 1842/2002;;;1842;Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual vigente, no valor de 15.000,00 reais.;;2002-11-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1842-2002-ytjxz.pdf.html;
583;Lei 1843/2002;;;1843;Fica o Poder Executivo autorizado a ceder, mediante concessão de uso, as dependências da Escola Municipal Deolinda Amorim de Oliveira no horário noturno (segunda-feira, terça-feira e quarta-feira), e nos finais de semana, (aos sábados horário noturno e aos domingos de 0800hs às 1700hs) para CEFTESC (Centro Educacional de Formação Técnica Sul Capixaba Ltda).;;2002-11-13 14:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1843-2002-oizie.pdf.html;
584;Lei 1844/2002;;;1844;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a despender recursos orçamentários, com objetivo de promover melhorias no lugar conhecido com Trevo de Iúna, no acesso à BR-262.;;2002-11-21 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1844-2002-qkcnj.pdf.html;
585;Lei 1845/2002;;;1845;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar transação com a Cooperativa Agrária dos Cafeicultores de Iúna - CACIL, estabelecida na Rua José Antônio Lofego s/n, Centro, Iúna-ES, para fins de extinção dos créditos tributários inscritos em Dívida ativa em nome da CACIL.;;2002-11-28 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/11/lei/lei-1845-2002-kxeji.pdf.html;