LEGISLACAO_ID;LEGISLACAO_TITULO;LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO;LEGISLACAO_SIGLA;LEGISLACAO_NUMERO;LEGISLACAO_EMENTA;LEGISLACAO_FONTE;LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO;ORIGEM_ID;ORIGEM_TITULO;PROMULGADOR_ID;PROMULGADOR_NOME;SITUACAO_ID;SITUACAO_TITULO;ATO_ID;ATO_TITULO;LEGISLACAO_TEXTO_HTML;ARQUIVO_URL;LEGISLACAO_URL_CURTA
1068;Lei 1524/1997;;;1524;O cargo de Chefe de Gabinete previsto no Anexo I da Lei 1348/91, passa à classificação de Padrão XXII.;;1997-01-14 16:23:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/01/lei/lei-1524-1997-bhspj.pdf.html;
1067;Lei 1523/1997;;;1523;Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Iúna o Departamento de Cultura, Esporte e Turismo - DEMCETUR, órgão de administração específica, de conformidade com a Lei 1178/88 ligado diretamente ao Poder Executivo Municipal.;;1997-01-14 16:50:55;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/01/lei/lei-1523-1997-omtuj.pdf.html;
1069;Lei 1525/1997;;;1525;Fica criado na Câmara Municipal de Iúna, o cargo de Auxiliar Administrativo.;;1997-01-14 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/01/lei/lei-1525-1997-bdmjk.pdf.html;
1071;Lei 1527/1997;;;1527;Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto sobre cálculo do IPTU e dá outras providências.;;1997-02-17 09:40:26;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1527-1997-gjnca.pdf.html;
1070;Lei 1526/1997;;;1526;Autoriza o poder executivo a contratar pessoal por prazo determinado.;;1997-02-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1526-1997-rpnou.pdf.html;
1072;Lei 1528/1997;;;1528;Autoriza o poder executivo a fornecer cota de combustível ao Sindicato de Trabalhadores Rurais de Iúna e Irupi.;;1997-02-17 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1528-1997-mkqhj.pdf.html;
1073;Lei 1529/1997;;;1529;Autoriza o Poder Executivo a locar veículo para o transporte do lixo em pequiá.;;1997-02-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1529-1997-xwato.pdf.html;
1074;Lei 1530/1997;;;1530;Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro para manutenção do posto de atendimento bancário especial do Banestes em Pequiá.;;1997-02-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1530-1997-hevva.pdf.html;
1075;Lei 1531/1997;;;1531;Autoriza o Poder Executivo a locar ônibus para o transporte de universitários para faculdade de Carangola-MG.;;1997-02-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1531-1997-orirc.pdf.html;
1076;Lei 1532/1997;;;1532;Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para a transferência da Emater, Detran, Emespe, Sebrae, Incra e a Biblioteca Municipal.;;1997-02-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/02/lei/lei-1532-1997-fmafj.pdf.html;
1079;Lei 1535/1997;;;1535;Autoriza o Poder Executivo a doar terreno ao Poder Judiciário do estado do Espirito Santo.;;1997-03-10 15:34:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1535-1997-farwq.pdf.html;
1080;Lei 1536/1997;;;1536;Revoga a Lei nº 1453 e dispõe sobre o conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social.;;1997-03-10 15:34:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1536-1997-nmhpg.pdf.html;
1081;Lei 1537/1997;;;1537;Revoga a Lei 1527/97, dispõe sobre desconto do IPTU e dá outras providências.;;1997-03-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1537-1997-dhbpr.pdf.html;
1082;Lei 1538/1997;;;1538;Revoga a Lei 1454/95, de 14 de agosto de 1995, que proibia o Poder Executivo Municipal, de colocar servidores municipais à disposição de órgãos estaduais em nosso município.;;1997-03-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1538-1997-qlfyv.pdf.html;
1077;Lei 1533/1997;;;1533;Institui o Decenário Iunense Oficial - D.I.O. e dá outras providências.;;1997-03-10 17:00:10;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1533-1997-qjxxy.pdf.html;
1078;Lei 1534/1997;;;1534;Autoriza o Poder Executivo assinar Convênio com a Federação de Associações Comunitárias Rurais de Iúna - FACI.;;1997-03-17 15:35:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1534-1997-dnzsr.pdf.html;
1084;Lei 1540/1997;;;1540;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santa - EMATER, possibilitando aquela Empresa prestar assistência técnica aos produtores rurais deste município.;;1997-03-25 10:48:29;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1540-1997-oiuor.pdf.html;
1083;Lei 1539/1997;;;1539;Abre crédito especial a Secretaria Municipal de Agricultura para o fim que se especifica.;;1997-03-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/03/lei/lei-1539-1997-bvipf.pdf.html;
1085;Lei 1541/1997;;;1541;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar em leilão ou licitação pública, os veículos inservíveis adiante discriminados VW Santana, VW Voiage, VW Fusca, Chevrolet Caravan, VW Kombi.;;1997-04-25 09:14:53;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/04/lei/lei-1541-1997-ayftb.pdf.html;
1087;Lei 1543/1997;;;1543;Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imóvel para a feira livre do produtor hortifrutigranjeiro do município de Iúna.;;1997-04-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/04/lei/lei-1543-1997-lwdry.pdf.html;
1086;Lei 1542/1997;;;1542;Fica declarado a utilidade pública do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iúna e Irupi/ES, fundado em 22 de julho de 1973.;;1997-04-25 17:05:54;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/04/lei/lei-1542-1997-ydxbf.pdf.html;
1089;Lei 1545/1997;;;1545;Fica concedido a todos os servidores municipais, estatutários e celetistas, aposentados e pensionistas, cargos comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo a reposição salarial de 7,5 por cento, calculada sobre os atuais vencimentos, salários, proventos e pensões.;;1997-05-12 09:13:25;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1545-1997-xqxvj.pdf.html;
1088;Lei 1544/1997;;;1544;Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos para viagem do diretor do departamento de agricultura e meio ambiente.;;1997-05-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1544-1997-nayol.pdf.html;
1090;Lei 1546/1997;;;1546;Revoga a Lei 1309/91 e dispõe sobre a política de atendimento e a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.;;1997-05-12 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1546-1997-trcin.pdf.html;
1093;Lei 1549/1997;;;1549;Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar o Senhor Carlos Alberto Bertolo em razão de colisão de seu veículo Ford-Escort-GL, pelo ônibus Mercedez Bens pertencente a Prefeitura de Iúna, ocorrido no dia 10 de dezembro de 1996.;;1997-05-26 11:14:51;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1549-1997-enurc.pdf.html;
456;Lei 1553/1997;;;1553;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir os direitos de propriedade do imóvel situado na Rua São Vicente de Paula, s/n, Quilombo, neste Município.;;1997-05-26 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1553-1997-gnfae.pdf.html;
453;Lei 1550/1997;;;1550;Revoga a lei 1089/85 de 14 de maio de 1985, que dispõe sobre cobrança diretamente pela municipalidade e dá outras providências.;;1997-05-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1550-1997-nsklv.pdf.html;
454;Lei 1551/1997;;;1551;Dispõe sobre despesas de viagens do poder Executivo Municipal e dá outras providências.;;1997-05-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1551-1997-yokzr.pdf.html;
455;Lei 1552/1997;;;1552;Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Ação Comunitária.;;1997-05-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1552-1997-ugvgf.pdf.html;
1091;Lei 1547/1997;;;1547;Revoga a lei 1350/92 de 10 de fevereiro de 1992, que estipula gratificação mensal ao escrivão do Cartório Eleitoral de Iúna e dá outras providências.;;1997-05-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1547-1997-odepf.pdf.html;
1092;Lei 1548/1997;;;1548;Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispender recursos com festas comunitárias e dá outras providências.;;1997-05-26 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/05/lei/lei-1548-1997-fkwcb.pdf.html;
459;Lei 1556/1997;;;1556;Autoria o Poder Executivo Municipal a adquirir lotes na Beira Rio para construção de praça e dá outras providências.;;1997-06-10 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1556-1997-hmrti.pdf.html;
464;Lei 1561/1997;;;1561;Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providêcias.;;1997-06-10 16:05:09;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1561-1997-asita.pdf.html;
462;Lei 1559/1997;;;1559;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a dispender o valor de 1.000 reais, para custear despesas de viagem do representante do nosso município na copa A Gazetinha.;;1997-06-10 16:07:23;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1559-1997-oupcl.pdf.html;
458;Lei 1555/1997;;;1555;Revoga as Leis 1111/86, 1163/88, 1297/90 e a 1469/95, que dispõe sobre bolsa de estudo a universitários e dão outras providências.;;1997-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1555-1997-ijlkk.pdf.html;
460;Lei 1557/1997;;;1557;Fica proibida nos estabelecimentos comerciais do município de Iúna, a venda de qualquer produto derivado do fumo e bebidas alcoólicas a menores de 18 anos de idade e doentes mentais.;;1997-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1557-1997-ssqfp.pdf.html;
461;Lei 1558/1997;;;1558;Regulamenta a desalienação de terrenos edificados e não edificados do município e dá outras providências.;;1997-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1558-1997-oaedj.pdf.html;
465;Lei 1562/1997;;;1562;Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar parte das dependências do Terminal Rodoviário Antonio Luiz de Castro.;;1997-06-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1562-1997-cmetk.pdf.html;
457;Lei 1554/1997;;;1554;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fornecer cota de combustível a terceiros.;;1997-06-10 17:13:09;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1554-1997-ncsad.pdf.html;
463;Lei 1560/1997;;;1560;Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Promoção Cultural e dá outras providências.;;1997-06-25 14:56:21;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/06/lei/lei-1560-1997-ufvoz.pdf.html;
466;Lei 1563/1997;;;1563;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a isentar as Igrejas, Instituições Filantrópicas e assistenciais, sem fins lucrativos de nosso Município, no que se refere a desalienação de seus imóveis edificados ou não edificados do Município.;;1997-08-11 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1563-1997-bdxrd.pdf.html;
467;Lei 1564/1997;;;1564;Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 1333/91 - Art. 3º - O Conselho Municipal de Saúde será composto de 12 membros, que terão mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos por período igual e consecutivo.;;1997-08-11 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1564-1997-bkfaq.pdf.html;
468;Lei 1565/1997;;;1565;Fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998.;;1997-08-25 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1565-1997-chdsm.pdf.html;
470;Lei 1567/1997;;;1567;A Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Iúna passará a constituir-se dos seguintes órgãos Órgãos de Administração Geral e Órgãos de Assessoramento.;;1997-08-25 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1567-1997-florv.pdf.html;
472;Lei 1569/1997;;;1569;Dispõe sobre a concessão para exploração comercial de cemitério de dá outras providências.;;1997-08-25 13:45:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1569-1997-bxalo.pdf.html;
469;Lei 1566/1997;;;1566;Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Iúna e dá outras providências.;;1997-08-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1566-1997-ttnij.pdf.html;
471;Lei 1568/1997;;;1568;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a indenizar a Senhora Maria da Conceição Paiva Zanetti.;;1997-08-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1568-1997-ptmyu.pdf.html;
473;Lei 1570/1997;;;1570;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder Auxílio Financeiro a pessoas carentes, para atender necessidades relativas a despesas com Funerais, Medicamentos, Consultas Médicas, Transporte e Habitação.;;1997-08-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1570-1997-rnheq.pdf.html;
474;Lei 1571/1997;;;1571;Concede redução sobre crédito tributário do município de Iúna e dá outras providências.;;1997-08-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1571-1997-wgjhi.pdf.html;
476;Lei 1573/1997;;;1573;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder mensalmente subvenção social à Santa Casa de Iúna no valor de 4000 reais, destinada a complementar despesas com a prestação de serviços essenciais de Assistência Médica e Hospitalar a pacientes residentes no Município de Iúna.;;1997-08-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/08/lei/lei-1573-1997-cwjgg.pdf.html;
475;Lei 1572/1997;;;1572;Revoga a lei nº 1536/97 e dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social -COMASI e do Fundo de Assistência Social - FMSA e dá outras providências.;;1997-09-10 15:25:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/09/lei/lei-1572-1997-jjhpl.pdf.html;
477;Lei 1574/1997;;;1574;Fica instituído o Dia do Cafeicultor Iunense, que ocorrerá, anualmente, no dia 27 de setembro.;;1997-09-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/09/lei/lei-1574-1997-xidsm.pdf.html;
478;Lei 1575/1997;;;1575;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a adquirir uma área com 10.000 m2, no lugar denominado Córrego Pedregulho - Santa Clara - Município de Iúna, de propriedade do Sr. José Henriques Filho.;;1997-10-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/10/lei/lei-1575-1997-sayyl.pdf.html;
479;Lei 1576/1997;;;1576;Autoriza o Executivo Municipal a participar de Consórcio de Saúde e dá outras providências.;;1997-11-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1576-1997-kwech.pdf.html;
480;Lei 1577/1997;;;1577;Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno pública a Igreja da Libertação Jesus Cristo é o Senhor.;;1997-11-25 09:49:14;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1577-1997-catev.pdf.html;
482;Lei 1579/1997;;;1579;Orça a receita e fixa a despesa para o Exercício de 1998 e dá outras providências.;;1997-11-25 09:50:21;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1579-1997-mntyu.pdf.html;
483;Lei 1580/1997;;;1580;Dispõe sobre a concessão de subvenções e dá outras providências.;;1997-11-25 10:28:54;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1580-1997-vozbh.pdf.html;
487;Lei 1584/1997;;;1584;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Vale Luz.;;1997-11-25 14:17:11;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1584-1997-fcaiv.pdf.html;
481;Lei 1578/1997;;;1578;Fica o Prefeito Municipal autorizado a alienar, pôr concorrência pública, os terrenos públicos existentes na Avenida Ademar Vieira da Cunha, Vila Nova, nesta cidade.;;1997-11-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1578-1997-eelny.pdf.html;
484;Lei 1581/1997;;;1581;Aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 1998/2000.;;1997-11-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1581-1997-hycfs.pdf.html;
485;Lei 1582/1997;;;1582;Dispões sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Iúna e dá outras providências.;;1997-11-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1582-1997-efpve.pdf.html;
486;Lei 1583/1997;;;1583;Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar área situada no Campo de Aviação para diversas instituições.;;1997-11-25 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1583-1997-ompuk.pdf.html;
490;Lei 1587/1997;;;1587;Institui o Regime Jurídico Único, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Iúna e dá outras providências.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.11.1997;1997-11-25 17:00:00;1;Executivo;6;Herivelto Leal Faria;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1587-1997-hstyq.pdf.html;
489;Lei 1586/1997;Código Tributário;;1586;Revoga a lei 1467/95 e institui o novo código tributário do município de Iúna-ES.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 25.11.1997;1997-11-25 17:00:00;1;Executivo;6;Herivelto Leal Faria;2;Revogado;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/11/lei/lei-1586-1997-ozomj.pdf.html;
496;Lei 1593/1997;;;1593;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a permitir a instalação de estações de serviços de radiodifusão sonora comunitária, em caráter provisório no município de Iúna.;;1997-12-10 11:14:52;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1593-1997-ukgzz.pdf.html;
493;Lei 1590/1997;;;1590;Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a prorrogar para o dia 30 de junho de 1998, o prazo para quitação dos créditos tributários a que se refere a Lei Municipal 1571, de 25 de agosto de 1997, bem como, o exercício de 1997.;;1997-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1590-1997-khpif.pdf.html;
494;Lei 1591/1997;;;1591;Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar recurso para aquisição de veículo em parceria com outros município para a Polícia Ambiental.;;1997-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1591-1997-cvbrc.pdf.html;
495;Lei 1592/1997;;;1592;Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir em nome do Município, área correspondente a 2 alqueires de terra, para uso exclusivo de construção da Escola Agrícola Regional.;;1997-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1592-1997-pfwrc.pdf.html;
497;Lei 1594/1997;;;1594;Institui o Código de Vigilância à Saúde do Município de Iúna, dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações e dos serviços de saúde no Município e concretiza a direção municipal do Sistema Único de Saúde - SUS.;;1997-12-10 17:00:00;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1594-1997-blrhv.pdf.html;
491;Lei 1588/1997;;;1588;Esta Lei institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Iúna.;;1997-12-24 10:09:20;1;Executivo;1;Não informado;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1588-1997-xihox.pdf.html;
488;Lei 1585/1997;;;1585;Revoga a Lei nº 1.222/1989, 1.292/1990 e 1.461/1995 e dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público de Município de Iúna.;publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 24.12.1997;1997-12-24 17:00:00;1;Executivo;6;Herivelto Leal Faria;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1585-1997-wlkei.pdf.html;
492;Lei 1589/1997;;;1589;Dispõe sobre o fundo de aposentadoria e pensão do servidor público municipal de Iúna - FAPEMI.;Publicado no mural da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 25.12.1997;1997-12-25 17:00:00;1;Executivo;6;Herivelto Leal Faria;1;Em vigor;1;Lei Ordinária;;https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1997/12/lei/lei-1589-1997-dunwp.pdf.html;