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25	Instrução Normativa SPO 5/2013			5	Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal no acompanhamento dos resultados previstos nos programas do Plano Plurianual, do cumprimento das metas fiscais e das prioridades e metas definidas na LDO.		2013-07-31 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2013/07/instrucao-normativa/itn-5-2013-urrji.pdf.html