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14 Instrução Normativa SCO 5/2012 5 Regulamenta a formalização, autuação e tramitação dos processos administrativos de contratações públicas de serviços, obras, compras, alienações e locações no âmbito da Prefeitura Municipal de Iúna-ES. 2012-10-31 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 10 Instrução Normativa https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/10/instrucao-normativa/itn-5-2012-qhasn.pdf.html