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12	Instrução Normativa SCO 3/2012			3	Dispor sobre os procedimentos para elaboração, geração e consolidação dos demonstrativos contábeis, além de garantir a publicação e divulgação dos demonstrativos da lei de Responsabilidade Fiscal.		2012-09-04 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-3-2012-msvjj.pdf.html
13	Instrução Normativa SCO 4/2012			4	Dispor sobre os procedimentos a serem adotados quando da geração e publicação dos demonstrativos da LRF.		2012-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-4-2012-hdopk.pdf.html
23	Instrução Normativa SPO 3/2012			3	Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA.		2012-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-3-2012-ikqyf.pdf.html
24	Instrução Normativa SPO 4/2012			4	Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.		2012-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/09/instrucao-normativa/itn-4-2012-ibsnv.pdf.html