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19	Instrução Normativa SPA 2/2012			2	Normatizar os procedimentos de baixa de bens móveis e imóveis, decorrentes de venda, doação, dação em pagamento, permuta, inutilização, extravio, roubo ou furto.		2012-08-01 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/instrucao-normativa/itn-2-2012-qclne.pdf.html
21	Instrução Normativa SPO 1/2012			1	Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal para a realização de audiências públicas referentes aos planos orçamentários, nas fases de elaboração, análise e prestação de contas, bem como definir responsabilidades pelo descumprimento das regras impostas pelas mesmas.		2012-08-07 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/instrucao-normativa/itn-1-2012-sxaue.pdf.html
22	Instrução Normativa SPO 2/2012			2	Estabelecer normas gerais a serem observadas pelo Poder Executivo Municipal na elaboração do Plano Plurianual - PPA.		2012-08-09 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	10	Instrução Normativa		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2012/08/instrucao-normativa/itn-2-2012-hzprz.pdf.html