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9402 Lei 3048/2023 3048 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO (COMAFE) DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNPAES. Publicado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 15 de Agosto de 2023 2023-08-15 17:00:00 2 Legislativo 19 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/files/2023/08/legislacao/lei_30482023_64dd2235f1d96.pdf.html
9403 Lei 3049/2023 3049 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 15 de Agosto de 2023 2023-08-15 17:00:00 2 Legislativo 19 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3049-2023-uclrh.pdf.html
9426 Lei 3050/2023 3050 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. Publicado no hall de entrada da Prefeitura Municipal de Iúna no dia 31 de Agosto de 2023 2023-08-31 17:00:00 1 Executivo 19 Romário Batista Vieira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2023/08/lei/lei-3050-2023-iqjwq.pdf.html