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729	Lei 2305/2010			2305	Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.		2010-06-01 16:44:55	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/06/lei/lei-2305-2010-cyzqj.pdf.html
728	Lei 2304/2010			2304	Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público, institui e disciplina o termo de parceria e dá outras providências.		2010-06-01 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2010/06/lei/lei-2304-2010-fikkm.pdf.html