LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
1512	Lei 2185/2008			2185	Altera o inciso II do artigo 6° da lei municipal 2169/2008 que passa a vigorar com a seguinte redação - Quando a viagem tiver objetivo diferente do elencado no inciso anterior, o valor da diária será de 30,00 reais, para viagem a municípios cuja distância seja inferior a 100 quilômetros, 50 reais, para viagem a município cuja a distância seja de 100 a 200 quilômetros, e de 60,00 reais, para viagem a municípios cuja a distância seja superior a 200 quilômetros.		2008-11-13 10:45:43	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/11/lei/lei-2185-2008-dunnd.pdf.html
1513	Lei 2186/2008			2186	Altera nome de escolas municipais.		2008-11-13 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/11/lei/lei-2186-2008-jxfty.pdf.html
1514	Lei 2187/2008			2187	O inciso I do artigo 5º da Lei Municipal 2120/2007, passa a vigorar com a seguinte redação, Abrir créditos suplementares até o limite de 32,50 por cento sobre o total da despesa fixada em seus respectivos orçamentos.		2008-11-13 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2008/11/lei/lei-2187-2008-sybkm.pdf.html