LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1354 Lei 1955/2005 1955 Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município. 2005-03-01 10:23:39 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1955-2005-yavlm.pdf.html
1353 Lei 1954/2005 1954 Dispõe sobre a criação do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. 2005-03-01 10:43:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1954-2005-uukwy.pdf.html
1356 Lei 1957/2005 1957 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar diária para cobrir despesas com viagens, passagens, estadias, alimentação, combustível e outros, para tratar de assunto de interesse do município. 2005-03-01 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1957-2005-orpoc.pdf.html
1355 Lei 1956/2005 1956 Dispõe sobre autorização para nomeação de defensor público e dá outras providências. 2005-03-01 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1956-2005-nvvlx.pdf.html
1357 Lei 1958/2005 1958 Acrescenta parágrafos no artigo 77 da lei municipal Nº 1.594/97 - Ficam acrescidos os seguintes parágrafos ao artigo da Lei Municipal 1594/97 - § 1º Com relação aos cães da raça Pitbull, rottweiler e demais raças consideradas agressivas e/ou violentas, além das exigências previstas neste artigo, será imprescindível o uso de focinheira e do enforcador. 2005-03-14 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1958-2005-zfwsf.pdf.html