LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1350 Lei 1951/2005 1951 Autoriza o Chefe do Poder Executivo, a promover as adequações do Orçamento para o exercício 2005, face às alterações realizadas na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. 2005-01-11 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/01/lei/lei-1951-2005-hvvxr.pdf.html
1349 Lei 1950/2005 1950 Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da prefeitura municipal de Iúna e dá outras providências. 2005-01-11 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/01/lei/lei-1950-2005-qrumm.pdf.html
1351 Lei 1952/2005 1952 Reconhece como sendo de utilidade pública municipal o CDI - Conselho de Desenvolvimento de Iúna e Irupi. 2005-02-16 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/02/lei/lei-1952-2005-oigfy.pdf.html
1352 Lei 1953/2005 1953 Fica doado à Mitra Diocesana de Cachoeiro de Itapemirim - ES, entidade religiosa, sem fins lucrativos, com sede à Rua costa Pereira, 39, Centro, Cachoeiro de Itapemirim, o imóvel localizado à Rua Professora Terpinha Lacerda, esquina com a Avenida Vereador Genésio Silveira, confrontando-se aos fundo e pelo lado esquerdo com terreno municipal, que será para o fim exclusivo de construção de uma Igreja da Comunidade Santa Edwirges. 2005-02-16 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/02/lei/lei-1953-2005-nlafc.pdf.html
1354 Lei 1955/2005 1955 Fica o Poder Executivo autorizado a promover a contratação de pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público do Município. 2005-03-01 10:23:39 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1955-2005-yavlm.pdf.html
1353 Lei 1954/2005 1954 Dispõe sobre a criação do NAC - Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. 2005-03-01 10:43:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1954-2005-uukwy.pdf.html
1356 Lei 1957/2005 1957 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar diária para cobrir despesas com viagens, passagens, estadias, alimentação, combustível e outros, para tratar de assunto de interesse do município. 2005-03-01 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1957-2005-orpoc.pdf.html
1355 Lei 1956/2005 1956 Dispõe sobre autorização para nomeação de defensor público e dá outras providências. 2005-03-01 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1956-2005-nvvlx.pdf.html
1357 Lei 1958/2005 1958 Acrescenta parágrafos no artigo 77 da lei municipal Nº 1.594/97 - Ficam acrescidos os seguintes parágrafos ao artigo da Lei Municipal 1594/97 - § 1º Com relação aos cães da raça Pitbull, rottweiler e demais raças consideradas agressivas e/ou violentas, além das exigências previstas neste artigo, será imprescindível o uso de focinheira e do enforcador. 2005-03-14 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/03/lei/lei-1958-2005-zfwsf.pdf.html
1358 Lei 1959/2005 1959 Dispõe sobre distribuição de senha e instalação de assentos nas filas dos estabelecimentos bancários situados no município de Iúna. 2005-04-14 09:59:25 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/04/lei/lei-1959-2005-eojsx.pdf.html
1359 Lei 1960/2005 1960 Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 cargo, de provimento em comissão, de coordenador de crédito, e 02 cargos, de provimento em comissão, de agente de crédito, para atuar na operacionalização do Programa de Microcrédito do Estado do Espírito Santo - NOSSOCRÉDITO, no Município de Iúna. 2005-04-14 14:10:25 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/04/lei/lei-1960-2005-jnjxv.pdf.html
1360 Lei 1961/2005 1961 Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no valor de 16.800,00 reais para o repasse de subvenção à entidades filantrópicas (CAMAG e CASA). 2005-04-14 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/04/lei/lei-1961-2005-pvkvo.pdf.html
1361 Lei 1962/2005 1962 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de R700.000,00. 2005-04-27 09:57:54 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/04/lei/lei-1962-2005-oonjr.pdf.html
1362 Lei 1963/2005 1963 Autoriza o poder executivo a conceder ajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais. 2005-05-12 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/05/lei/lei-1963-2005-hnahv.pdf.html
1363 Lei 1964/2005 1964 Denominar-se-a Praça de Esportes Vereador Nerci Ferreira Cézar, a praça localizada no bairro do Pito, ao lado da Avenida Antônio Augusto de oliveira, no Município de Iúna. 2005-05-12 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/05/lei/lei-1964-2005-kcxtf.pdf.html
1364 Lei 1965/2005 1965 Autoriza o poder público municipal a promover concorrência pública para concessão de uso da fábrica de blocos e manilhas da prefeitura municipal e dá outras providências. 2005-06-08 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/06/lei/lei-1965-2005-acbwd.pdf.html
1365 Lei 1966/2005 1966 O artigo 1° da lei municipal Nº 1.597/98 passa a vigorar com a seguinte alteração Denominar-se-á Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental professora Dalila de Castro Rios, a Escola Municipal situada na Rua Professora Terpinha Lacerda, s/n, Bairro Quilombo, Iúna-ES. 2005-06-24 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/06/lei/lei-1966-2005-kwvuj.pdf.html
1366 Lei 1967/2005 1967 Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento anual vigente, no valor de 125.000,00 reais, para aquisição de unidade móvel de saúde. 2005-07-05 10:32:14 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/07/lei/lei-1967-2005-wtcjj.pdf.html
1367 Lei 1968/2005 1968 Altera a lei municipal 1573/97, que autoriza conceder subvenção social à Santa Casa de Iúna e dá outras providências. 2005-07-05 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/07/lei/lei-1968-2005-orrwk.pdf.html
1369 Lei 1970/2005 1970 Fica o Poder Executivo autorizado a criar 05 cargos, de provimento em comissão de Diretor Escolar N-1, junto à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido neste município. 2005-08-03 15:03:40 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/08/lei/lei-1970-2005-hqewj.pdf.html
1368 Lei 1969/2005 1969 Dispõe sobre autorização para contratação temporária de pessoal para preenchimento dos cargos de auxiliar de secretaria, merendeira, professor A de 1ª a 4ª série e assistente social. 2005-08-03 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/08/lei/lei-1969-2005-yxztm.pdf.html
1370 Lei 1971/2005 1971 Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento de R 420.999,06 com a Eletrobras e contratar obras e/ou serviços como contrapartida no valor de R 105.249,76 com o objetivo de implementar projeto de eficiência energética do sistema de iluminação pública. 2005-08-03 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/08/lei/lei-1971-2005-mbjlp.pdf.html
1371 Lei 1972/2005 1972 Modifica a Lei Municipal 1813-2002 - O inciso XI, do parágrafo único, do artigo 4º passará a vigorar com a seguinte redação - XI - Um representante do corpo discente eleito pelos alunos. 2005-08-30 16:01:02 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/08/lei/lei-1972-2005-ilmax.pdf.html
1372 Lei 1973/2005 1973 Concede abono pecuniário aos professores da rede pública municipal. 2005-08-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/08/lei/lei-1973-2005-kngzy.pdf.html
1373 Lei 1974/2005 1974 Dá nova redação a lei municipal Nº 1.834/2002 que institui o selo de inspeção municipal e dá outras providências. 2005-08-30 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/08/lei/lei-1974-2005-cdtqo.pdf.html
1376 Lei 1977/2005 1977 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio de Municipalização do Ensino Fundamental com o Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação - SEDU. 2005-09-09 16:33:53 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/09/lei/lei-1977-2005-jmdrk.pdf.html
1374 Lei 1975/2005 1975 Regulamenta cessão de servidor de outro ente federativo em favor da administração municipal e dá outras providências. 2005-09-09 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/09/lei/lei-1975-2005-hfsaz.pdf.html
1375 Lei 1976/2005 1976 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para manutenção de convênio Nº 168/2005 de municipalização do ensino fundamental no município de Iúna, estado do Espírito Santo, e dá outras providências. 2005-09-09 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/09/lei/lei-1976-2005-zyytf.pdf.html
1377 Lei 1978/2005 1978 Revoga a lei municipal Nº 1.800/2001 e dispõe sobre medidas de preservação ambiental e plantio e replantio de florestas para fins industriais no município de Iúna e dá outras providências. 2005-09-23 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/09/lei/lei-1978-2005-guqhl.pdf.html
1378 Lei 1979/2005 1979 Fica criado o Distrito de Nossa Senhora das Graças no Município de Iúna. 2005-09-27 16:02:15 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/09/lei/lei-1979-2005-mkgih.pdf.html
1380 Lei 1981/2005 1981 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e autoriza o município de Iúna a firmar convênio com o estado do Espírito Santo e dá outras providências. 2005-10-10 11:14:52 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/10/lei/lei-1981-2005-byvaq.pdf.html
1379 Lei 1980/2005 1980 Fica implantado o Laboratório de Análise de Solo e Planta do Município de Iúna, com objetivo de estabelecer condições básicas a serem atendidas, com a especificação de materiais e fornecimento de informações necessárias ao seu funcionamento, proporcionando aos agricultores, assistência no desenvolvimento de suas culturas. 2005-10-10 13:58:12 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/10/lei/lei-1980-2005-gxlih.pdf.html
1381 Lei 1982/2005 1982 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para manutenção de convênio com a secretario de estado do desenvolvimento, infraestrutura e transportes no valor de 150.000,00 reais, que serão destinados ao esgotamento sanitário nos Bairros Quilombo e Guanabara, em iúna. 2005-10-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/10/lei/lei-1982-2005-eemhk.pdf.html
1382 Lei 1983/2005 1983 Fica denominado Diretor Admário Leal de Amorim o Salão de Eventos da E. E. F. F. Dr. Nagem Abikahir, municipalizada através do Convênio 168/2005, firmado entre o município de Iúna e o Estado de Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual de Educação. 2005-11-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/11/lei/lei-1983-2005-dtczh.pdf.html
1383 Lei 1984/2005 1984 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de mais cinco por cento dos limites previstos nos incisos I e II do artigo 39, da Lei Municipal 1923/2004. 2005-11-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/11/lei/lei-1984-2005-hhcti.pdf.html
1384 Lei 1985/2005 1985 Modifica anexos da LDO 2006. 2005-11-10 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/11/lei/lei-1985-2005-yfdkb.pdf.html
1386 Lei 1987/2005 1987 Fica o piso salarial dos técnicos pedagógico nomeados em caráter efetivo a través do concurso público de 2003, fixados de maneira isonômica com o piso salarial dos técnicos pedagógicos já existentes à época do quadro da Prefeitura Municipal. 2005-11-29 10:09:58 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/11/lei/lei-1987-2005-lncow.pdf.html
1385 Lei 1986/2005 1986 Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006/2009 do município de Iúna, estado do Espírito Santo. 2005-11-29 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/11/lei/lei-1986-2005-iofdo.pdf.html
1387 Lei 1988/2005 1988 Dispõe sobre a eleição de direção escolar das unidades públicas municipais de educação infantil e fundamental. 2005-12-06 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/12/lei/lei-1988-2005-iokut.pdf.html
1390 Lei 1991/2005 1991 Modifica anexo I da Lei 190/2005 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Iúna. 2005-12-08 11:14:51 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/12/lei/lei-1991-2005-vomxk.pdf.html
1388 Lei 1989/2005 Institui o novo Código Tributário 1989 Institui o novo código tributário do município de Iúna - ES. publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08.12.2005 2005-12-08 17:00:00 1 Executivo 3 Rogério Cruz Silva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/legislacao/consolidado/1388/lei-1989-2005.html https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/12/lei/lei-1989-2005-ubpgh.pdf.html
1389 Lei 1990/2005 Desafetação e alienação de terrenos municipais 1990 Regulamenta a desafetação e alienação de terrenos municipais e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Iúna no dia 08.12.2005 2005-12-08 17:00:00 1 Executivo 3 Rogério Cruz Silva 2 Revogado 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/12/lei/lei-1990-2005-owmul.pdf.html
1391 Lei 1992/2005 1992 Dispõe sobre concessão de subvenções e contribuições para o ano de 2006. 2005-12-27 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/12/lei/lei-1992-2005-hwgrc.pdf.html
1392 Lei 1993/2005 1993 Abre o exercício financeiro, fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2006 e dá outras providências. 2005-12-27 17:00:00 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2005/12/lei/lei-1993-2005-qwdxq.pdf.html