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561	Lei 1821/2002			1821	Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado contratar 09 servidores, pelo regime de designação temporária, para atender ao Programa Bolsa Escola.		2002-06-05 10:52:23	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1821-2002-vtome.pdf.html
562	Lei 1822/2002			1822	Modifica a ei municipal Nº 1767/2001 que regulamenta as comemorações alusivas ao iunense ausente Nº 1 e dá outras providências.		2002-06-05 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1822-2002-xpsmr.pdf.html
563	Lei 1823/2002			1823	Dá nova redação a Lei Municipal 1608/98 e dispõe sobre a instituição do Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.		2002-06-13 10:40:20	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2002/06/lei/lei-1823-2002-gmixp.pdf.html