LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
1162	Lei 1689/1999			1689	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R74.050,75, que será regulamento por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.		1999-09-14 11:14:51	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1689-1999-edshj.pdf.html
1158	Lei 1685/1999			1685	Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Saúde como contrapartida ao incentivo de assistência farmacêutica básica.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1685-1999-lgsej.pdf.html
1159	Lei 1686/1999			1686	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor 11063,00 reais, que será regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1686-1999-xubum.pdf.html
1160	Lei 1687/1999			1687	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de 33.247,00 reais, que será regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1687-1999-jnllp.pdf.html
1161	Lei 1688/1999			1688	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de 84165,64 reais, que será regulamentado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1688-1999-qphvt.pdf.html
1163	Lei 1690/1999			1690	Acrescenta cargos ao anexo I da lei Nº 1.588/97 - Técnico em Edificações e Coveiro.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1690-1999-mjmoc.pdf.html
1164	Lei 1691/1999			1691	Autoriza o poder executivo municipal a receber adiantamento de IPTU dos moradores da rua Pedro Scardini e dá outras providências.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1691-1999-ofkra.pdf.html
1165	Lei 1692/1999			1692	Dispõe sobre a autorização para contratação temporária de pessoal e dá outras providências.		1999-09-14 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1999/09/lei/lei-1692-1999-rzdkt.pdf.html