LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
955 Lei 1408/1994 1408 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir um imóvel residencial localizado na Rua Maria da Mata, s/n, Bairro do Quilombo, imóvel esse de propriedade do Senhor Josélio Rodrigues. 1994-05-27 16:34:56 1 Executivo 1 Não informado 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1994/05/lei/lei-1408-1994-kaphe.pdf.html