LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
421	Lei 1356/1992			1356	Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de divida para com o instituto nacional do seguro nacional - INSS - e dá outras providências.		1992-05-08 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/05/lei/lei-1356-1992-qkhby.pdf.html
422	Lei 1357/1992			1357	Autoriza o executivo a construir boxes para utilização comercial, no ginásio poliesportivo Romeu Rios e na escola Dr. Nagem Abikahir e dá outras providências.		1992-05-15 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/05/lei/lei-1357-1992-ihzgs.pdf.html
423	Lei 1358/1992			1358	Fica instituída no Município de Iúna meia entrada para estudantes, em espetáculos de qualquer natureza, dentro dos limites do município.		1992-05-18 14:25:20	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/1992/05/lei/lei-1358-1992-oiyny.pdf.html