LEGISLACAO_ID	LEGISLACAO_TITULO	LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO	LEGISLACAO_SIGLA	LEGISLACAO_NUMERO	LEGISLACAO_EMENTA	LEGISLACAO_FONTE	LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO	ORIGEM_ID	ORIGEM_TITULO	PROMULGADOR_ID	PROMULGADOR_NOME	SITUACAO_ID	SITUACAO_TITULO	ATO_ID	ATO_TITULO	LEGISLACAO_TEXTO_HTML	ARQUIVO_URL	LEGISLACAO_URL_CURTA
1441	Lei 2114/2007			2114	Fica modificado o artigo 1° da Lei 2063/2006 e dá outras providências.		2007-11-21 10:25:30	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2007/11/lei/lei-2114-2007-wlipa.pdf.html
1440	Lei 2113/2007			2113	Modifica artigo 5° da lei municipal 2057/2006, passando a vigorar com a seguinte redação - Fica o Poder Executivo e o Legislativo, de acordo com a disposto no Art. 42 da Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, autoriza a abrir créditos suplementares até o limite de 25 por cento sobre o total da despesa fixada em seus respectivos orçamentos, para reforço de Dotações Orçamentárias, de acordo com o art. 7º, I, da Lei Federal 4320/64, utilizando como fonte de recursos as definidas no artigo 43 da lei federal 4320, de 17 de março de 1964 e parecer consulta TCEES 028/2004.		2007-11-21 11:14:51	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2007/11/lei/lei-2113-2007-woksq.pdf.html
1439	Lei 2112/2007			2112	Revoga a lei N° 1.572/97 e dispõe sobre a reformulação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - COMASI - E do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - E dá outras providências.		2007-11-21 17:00:00	1	Executivo	1	Não informado	1	Em vigor	1	Lei Ordinária		https://iuna.es.gov.br/arquivos/documentos/iuna/2007/11/lei/lei-2112-2007-ooijz.pdf.html